O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não poderia ser diferente, o momento é de se dar prioridade absoluta às questões que dizem respeito ao combate à pandemia do coronavírus, mas nós não podemos ignorar questões de fundamental importância para o povo brasileiro.

    O Brasil continua sendo uma nação à espera de reformas. As reformas prometidas na campanha eleitoral de 2018 não foram concretizadas até agora, e estamos desperdiçando um momento oportuno para grandes reformas.

    Exatamente os momentos difíceis de crise e de tragédia como esta que nós estamos vivendo são os momentos mais adequados para a proposição de reformas de profundidade, mas o que se vê na Esplanada dos Ministérios é um deserto de ideias. Não há criatividade, não há providências, não há ousadia. O que vimos aqui em Brasília é um contraste gritante com o que se vê em Washington, com Biden e a sua ousadia, que promove reformas fundamentais para o futuro do povo norte-americano. Nós não podemos ignorar a importância de reformas. Há problemas emergentes.

    Hoje eu trato de um detalhe: a tabela do Imposto de Renda. Há uma defasagem de 113%. Isso significa um grande prejuízo para os brasileiros. Em 1996, estavam isentos do Imposto de Renda todos aqueles trabalhadores que recebiam até nove salários mínimos; em 2018, isso caiu para dois salários mínimos; e, agora, em 2021, menos de dois salários mínimos, 1,73. Se corrigida essa defasagem, 13 milhões de trabalhadores brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda, isso segundo a Unafisco. E, segundo o Sindifisco, a faixa de isenção, que hoje é de R$1.903 por mês, passaria a ser de R$4.022 por mês.

    Portanto, estamos retirando dos trabalhadores, a cada ano, mais impostos, já que os impostos são definidos em razão das rendas, que são ajustadas pela inflação – as rendas são ajustadas pela inflação – e não há correção para a tabela do Imposto de Renda. Isso viola o art. 145 da Constituição: os impostos devem ter caráter pessoal e devem ser graduados segundo a capacidade econômica do cidadão. Portanto, a importância da correção da tabela do Imposto de Renda reside exatamente porque é o Imposto de Renda um instrumento progressivo, tem que ser um instrumento progressivo de distribuição de renda, redução das desigualdades sociais. E, dessa forma, nós estamos aprofundando as desigualdades sociais.

    Fica o apelo especialmente ao Ministro Paulo Guedes e ao Governo para que medidas sejam adotadas a fim de que a correção na tabela do Imposto de Renda possa ser uma realidade.

    Muito obrigado, Presidente.