Pronunciamento de Izalci Lucas em 12/05/2021
Pela ordem durante a 41ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Considerações acerca da necessidade de maiores discussões sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Preocupação com os impactos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Considerações acerca da necessidade de maiores discussões sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Preocupação com os impactos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/05/2021 - Página 15
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Indexação
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- COMENTARIO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, PREÇO, MEDICAMENTOS, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PREOCUPAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, é só para deixar muito claro. Eu não tenho nenhum vínculo, não apoio nenhuma farmácia nem fábrica de medicamento. Eu só me preocupo, pela experiência, que podemos tomar uma decisão que pode comprometer um sistema, principalmente o Sistema Único de Saúde, que tem o preço diferenciado.
Então, tem uma série de informações que não foram esclarecidas na sessão temática do dia 14 porque nem todos foram convidados. Eu gostaria muito de reduzir pela metade o preço não só do medicamento, mas também de alimentação, do combustível, do gás. Todo mundo é favorável. Agora, cada ação tem uma consequência.
Eu só quero, Presidente, e até pergunto e indago o Governo porque o Governo é o maior comprador. O Governo importa, Presidente, 40 bilhões de fármacos e medicamentos hospitalares. Então, é o maior interessado nisso.
Eu vejo que uma medida como essa pode trazer consequências piores para a população. Não estou defendendo nenhuma indústria aqui. Então, eu gostaria até, se tivesse alguém do Governo, como é que está a questão do SUS com relação a isso. Mas, senão, eu estou só alertando. Acho que os Parlamentares precisam conhecer um pouco mais para tomar uma decisão tão séria como essa, Presidente.
Obrigado.