Discussão durante a 41ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Considerações sobre pedido de investigação da Polícia Federal sobre suposto recebimento de pagamento ilícito pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli, entre os anos de 2014 e 2015.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Considerações sobre pedido de investigação da Polícia Federal sobre suposto recebimento de pagamento ilícito pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli, entre os anos de 2014 e 2015.
Publicação
Publicação no DSF de 13/05/2021 - Página 25
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • COMENTARIO, PEDIDO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, POLICIA FEDERAL, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, ILEGALIDADE, MINISTRO, DIAS TOFFOLI, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.

    Cumprimento também o Dia da Enfermagem.

    Presidente, eu queria falar sobre a abertura inédita de uma investigação por parte da Polícia Federal. A notícia está hoje em todos os jornais brasileiros.

    Pela primeira vez na história, a Polícia Federal encaminha um pedido de investigação de suposto recebimento de pagamento ilícito no valor de R$4 milhões por parte do então Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Dias Toffoli, entre os anos de 2014 e 2015. Seria um presente ilícito para favorecer dois Prefeitos que estavam sendo processados na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e havendo recurso para o TSE.

    Esta acusação, Sr. Presidente, não chega a surpreender diante da larga coleção de eventos irregulares relacionados à conduta de alguns ministros da chamada Suprema Corte de Justiça do Brasil, da antes respeitada Suprema Corte. Denúncias e mais denúncias, pedidos de impeachment a população brasileira, a sociedade brasileira tem acompanhado. Só que esses pedidos de impeachment, bem como a CPI da Toga, nada disso tem sido viável por dificuldades de assinaturas ou, principalmente, por falta de pauta junto à Mesa do Senado, que, aliás, nos dois últimos anos, não funcionou, como se sabe muito bem, numa enorme irregularidade no tempo do ex-Presidente de lamentável gestão à frente do Senado Federal.

    Espera-se, Presidente Rodrigo Pacheco, que o Supremo autorize a Polícia Federal a investigar o Ministro Toffoli, justamente aquele que deu o voto de minerva, em novembro de 2019, quando da votação da prisão em segunda instância. O escore, como se recorda, estava em cinco a cinco, e Toffoli foi contra a prisão após condenação em segunda instância.

    Com isto, para arrematar, Sr. Presidente, mais cresce de importância a PEC 35, de 2015, onde proponho com insistência que nós precisamos mudar a sistemática de indicação dos ministros do Supremo, que estejam lá juristas de notório saber jurídico, pessoas de vida ilibada e transparente, para que não ocorram os fatos que têm acontecido ultimamente, como o de agora, a tal ponto que ineditamente um ministro do Supremo, Dias Toffoli, deverá, com permissão do Supremo, ser investigado pela Polícia Federal do Brasil. Esperamos que não negue essa expectativa o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/05/2021 - Página 25