A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente. Eu cumprimento o senhor, todas as Senadoras e Senadores e os brasileiros e brasileiras que nos acompanham nesta sessão plenária remota.

    Sr. Presidente, eu venho a esta sessão falar a respeito da caótica situação da saúde aqui no Distrito Federal.

    Hoje foi divulgado que o Governo do Distrito Federal pagou por leitos de UTI que nunca existiram e por outros que nunca foram ocupados no Hospital da PM.

    A imprensa também noticiou que, nos últimos dias, pelo menos três integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal pediram exoneração de seus cargos. Estão na lista a Secretária Adjunta Executiva, o Subsecretário de Atenção Integral à Saúde e a Coordenadora-Geral de Contratos e Serviços de Saúde.

    Vale lembrar que, em agosto do ano passado, Sr. Presidente, o Secretário de Saúde do DF e mais quatro integrantes foram presos durante a operação do Ministério Público que ficou conhecida como Falso Negativo. Naquela ocasião as denúncias diziam respeito a irregularidades na compra de testes para detecção de Covid-19.

    Nesta semana, o relatório do TCU, encaminhado à CPI aqui, do Senado, desta Casa, confirmou essas irregularidades e apontou outras mais. Foram fiscalizados, pelos auditores do Tribunal, 13 contratos referentes a uma aplicação, vejam bem, de R$128 milhões. Com relação aos testes de Covid, houve alteração nas quantidades e nos preços, sem justificativa ou critérios técnicos. Os contratos foram interrompidos para a assinatura de outros que beneficiavam empresas que cobravam um preço maior, mesmo havendo oferta com valor inferior. Também há suspeitas de irregularidades na compra de 600 mil aventais. O GDF teria alterado a ata de registro de preço para aumentar o valor unitário de R$2,58 para R$4. Além disso, metade dos aventais não atendia às exigências do edital. Mesmo assim, despacho da Secretaria de Saúde liberou o uso dos aventais. O TCU também verificou que o GDF não fez a estimativa de preço exigida por lei antes de contratar a empresa para assumir a gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha. A vencedora também não preenchia os requisitos exigidos em edital para a sua contratação.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, diante de tantos problemas, cabe aqui uma pergunta que não quer calar: o que está havendo com a saúde do Distrito Federal? Lamentavelmente, um dos colegiados que poderia buscar essa resposta, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, está se omitindo. Ontem os Deputados que apoiam o Governo sumiram da sessão na hora em que seria votada a abertura de uma CPI nos moldes da nossa. O resultado é que faltou quórum para deliberar. E o curioso é que, instantes antes de o assunto ser anunciado, 19 Deputados Distritais participavam das votações. Espero que não se repita o que aconteceu no ano passado, quando a Câmara Legislativa decepcionou todo o DF ao negar o direito de a população saber o que foi feito com o dinheiro público que deveria ter sido investido em melhorias da saúde local.

    E, por fim, eu gostaria de saudar, com imenso carinho e respeito, a todos os defensores públicos do nosso País.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.