O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Muito obrigado.

    Eu confesso que me toca ver isso. Quando eu olho para trás, Senador Paim, e vejo que todos os direitos da população LGBTQIA+ não se deram pela via legislativa... Passou da hora de o Congresso fazer sua mea-culpa. É aquilo que eu disse: eu só pude casar com o meu esposo depois de decisão judicial e decisão do CNJ; só pude adotar, só pude ter nome social, só pude fazer declaração em conjunto para o Imposto de Renda por decisão judicial; ser beneficiário na previdência quando falece o cônjuge, decisão judicial. Imaginem o que é para uma criança trans ou para uma pessoa trans ser inserida dentro de uma profissão em uma universidade que sistematicamente lhe nega o simples direito de ser cidadã? Não queremos nada, nem mais nem menos, apenas que respeitem todos nós como todos nós respeitamos todos, apenas pedimos o direito de existir, existir com dignidade.

    Então, Ilza, eu confesso que você me toca demais e me faz lembrar – o Daniel, a Luciana, que está aqui, meu querido Renan, que foi Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – quando passei no concurso para delegado em primeiro lugar. Não falo isso para me gabar, mas delegado de polícia é uma profissão preconceituosa, machista, e depois lecionar Direito, que também é aquele positivismo napoleônico convicto, são barreiras que a gente enfrenta e daí a gente vê como o Estado tem muito a evoluir, como a sociedade tem muito a crescer. Eu só quero aqui tomar a liberdade de citar uma frase da Natália Becher, na época ela era estudante de Medicina, aspas dela: "Toda criança tem sonhos, querem ser jornalistas, advogados, médicos, policiais, mas a gente não vê pessoas trans ocupando esses espaços. Será que as crianças trans não sonham?". Acho que fica a reflexão para todos nós. Espero efetivamente que, com o fortalecimento das instituições, em especial da Defensoria Pública, a garantia e a efetivação desses direitos sejam dadas a todos, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual, se a pessoa tem deficiência ou é idosa.

    Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Francisco Pereira Neves de Macedo, que é servidor da Defensoria Pública da União e assessor chefe da Assessoria de Comunicação da DPU, por cinco minutos.