O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 178, de 2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. Coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Sr. Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, Chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal; Sr. Tenente Coronel Luís Marcelo Silva de Almeida, Comandante Interino do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal; Sr. Tenente Coronel Darlam Kely Rodrigues Jacintho, Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal; Sr. Major Michello Bueno Gonçalves Oliveira, Chefe da Seção de Assessoria à Imprensa do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal; Sr. Major Márcio Júlio da Silva Mattos, Chefe da Subseção de Operações do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal; Sr. Capitão Rafael Jason de Souza da Silva, Subchefe da Seção de Legislação do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal; Sra. Capitã Tainá Medeiros Bucar, Ajudante de Ordens do Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal; Sr. 1º Tenente Maicol Coelho Lourenço, Chefe da Subseção de Atualização Técnica do Centro de Treinamento e Especialização da Polícia Militar do Distrito Federal; e Sr. 2º Tenente Adriano Rosa Eduardo, assessor técnico do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Assistiremos agora a um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Quero cumprimentar o nosso Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos; cumprimentar o nosso Chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; o nosso Comandante Interino do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar, Tenente Coronel Luís Marcelo Silva de Almeida; Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Darlam Kely Rodrigues Jacintho; o nosso Chefe da Seção de Assessoria a Imprensa do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, Michello Bueno Gonçalves Oliveira; cumprimentar também o Chefe da Seção de Operações do Estado-Maior, Major Márcio Júlio da Silva Mattos; o nosso Subchefe da Seção de Legislação do Estado-Maior da Polícia Militar, Capitão Rafael Jason de Souza da Silva; cumprimentar a nossa Ajudante de Ordens também do Chefe do Estado-Maior, Capitã Tainá Medeiros Bucar; e também o Chefe da Subseção de Atualização Técnica do Centro de Treinamento e Especialização da Polícia Militar, Tenente Maicol Coelho Lourenço; e o Assessor Técnico do Núcleo de Controle de Atividades Especiais, o 2º Tenente Adriano Rosa Eduardo.

    Cumprimento todos os nossos internautas, todos os que nos assistem, nossos profissionais da segurança pública, todos os nossos policiais militares.

    Estamos aqui, hoje, para celebrar os 212 anos da Polícia Militar do Distrito Federal. Meus amigos e minhas amigas policiais militares, esta homenagem se dá em um momento delicado e, ao mesmo tempo, de grande desafio para todos nós. Estamos em uma crise que perpassa todas as esferas do nosso cotidiano. E, como tal, exige que nós, políticos, gestores e servidores, nos unamos em favor de toda a população para ganharmos essa guerra que abalou todo o mundo.

    Temos um inimigo que precisa ser combatido com a ciência e com o trabalho de todos nós: a pandemia do coronavírus exige de todos nós um esforço, muitas vezes sobre-humano, especialmente de quem está na ponta, como vocês, policiais militares que aqui estão. Saúde, educação e segurança são essas as áreas mais sensíveis e são essas as áreas nas quais os governantes são avaliados, aplaudidos ou até mesmo vaiados. Isso significa que, nos seus direitos mais caros, o cidadão precisa ser atendido.

    São várias as razões pelas quais ainda não avançamos no combate ao coronavírus, como muitos países já o fizeram, mas eu diria, sem medo de errar, que não se trata de falta de recursos, mas, sim, da falta de planejamento, além da ocorrência de desvios e má conduta daqueles que foram instados à administração da coisa pública. A população reclama e com razão. A população também já entendeu que é somente pela política que se pode mudar.

    Estamos, há quase dois anos, vivendo momentos tensos e difíceis, sobretudo para a Polícia Militar, a quem cabe proteger o cidadão e o patrimônio público. Não por menos, nossa Constituição Federal estabeleceu, em seu Título V, intitulado Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III, Da Segurança Pública, art. 144: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]". São homens e mulheres que deixam suas casas, todos os dias, para proteger e salvar a vida dos cidadãos de bem deste País. Entretanto, muitos perdem suas vidas em uma labuta que exige deles esse risco constante, que nem sempre é reconhecido pelo Estado, principal responsável pela segurança pública da população.

    Infelizmente, nos últimos Governos do Distrito Federal, especialmente no atual, a Polícia Militar foi literalmente vilipendiada. Grassou um desrespeito nunca visto na história da nossa Capital. Nesta semana, o Governador publicou um decreto que tirou dos policiais militares o direito de lavrar flagrantes de crimes de menor potencial ofensivo. O decreto, segundo as entidades representativas da categoria, contém evidente desrespeito à Lei Federal 9.099, de 1995, e às decisões do Supremo Tribunal Federal, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público também.

    A desestruturação da operacionalidade da Polícia Militar do DF vai criar demora na entrega das ocorrências para a Justiça. Além disso, a redução dos índices de criminalidade, já conseguida, será afetada fortemente, penalizando gravemente a população do Distrito Federal. O índice de homicídios no Distrito Federal, pela primeira vez, depois de mais de 25 anos, foi inferior a 20 pessoas por grupo de 100 mil habitantes.

    É por isso que clamo aos meus pares, aqui nesta Casa de leis, para que façamos o nosso dever de legislar e fiscalizar. Não podemos permitir que esses homens e mulheres, que vivem e vivenciam a violência de cada dia e que protegem o cidadão, os patrimônios públicos e privados, sejam tratados sem o devido respeito e atenção. Nós devemos a eles a nossa vida e a nossa paz!

    Meus caros amigos e amigas policiais militares, a minha admiração pela corporação é imensa. O meu respeito por vocês homens e mulheres, que colocam em risco suas vidas para nos proteger, é enorme. Essa relação de respeito e amizade não é de hoje, vem de longa data. Desde que entrei na vida pública, sempre estive ao lado da corporação nas suas justas e pertinentes reivindicações e lutas por melhores salários e condições de trabalho.

    Já a relação de admiração vem desde criança. Eu, como todo menino, também queria ser policial militar, queria ser herói de verdade! As crianças sabem o quanto vocês são importantes. E os adultos, de um modo geral, também o sabem, mas precisamos, cada vez mais, dessa aproximação e valorização por parte de toda a sociedade. Precisamos lembrar sempre que vocês são, de fato, os nossos heróis diários, aqueles que zelam pela nossa paz e tranquilidade.

    Ao longo destes 212 anos de existência, a Polícia Militar do Distrito Federal tem dado exemplos de competência, dedicação e, sobretudo, compromisso com a segurança daqueles que vivem na capital. São em torno de 12 mil homens e mulheres, espalhados por todo o Distrito Federal, quando o ideal seria ter 18 mil, divididos em batalhões além de unidades médico-hospitalares, educacionais e administrativas. São cidadãos e cidadãs que estão sempre a postos para nos dar segurança e bem-estar.

    Vocês, meus amigos e minhas amigas policiais militares, ainda fazem um trabalho primoroso de cidadania, com os programas de prevenção à violência doméstica e ao uso drogas, e apoio a diversos grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade. São ações que fazem a diferença na vida de muita gente.

    Quero, aqui, dar o meu testemunho de que, mesmo trabalhando no limite, a Polícia Militar do DF tem usado de toda a sua competência para cumprir a sua missão de proteger o cidadão e o patrimônio de nossa Nação.

    Todos nós sabemos das dificuldades pelas quais passam algumas corporações, especialmente as que atuam diretamente junto à população. Todos nós sabemos dos perigos dessa vida. O aumento da criminalidade, porém, extrapolou o poder da ação policial e está centrado especialmente nos problemas sociais, na omissão do Estado em verdadeiramente proporcionar ao cidadão educação, saúde, bem-estar e trabalho. Também se centra na impunidade dos crimes e na aplicação das penalidades, por falta de estrutura, e no sistema carcerário precário, bem como em leis que favorecem o criminoso e penalizam as vítimas e suas famílias. Vocês sabem de tudo isso e, mesmo com todas essas dificuldades, têm realizado em nossa capital um trabalho exemplar de segurança, especialmente neste momento difícil que atravessamos.

    Tenho dito sempre e faço saber aos nossos governantes, ministros de Estado e colegas Parlamentares, que os policiais militares precisam ser ouvidos e ter minimamente suas reivindicações atendidas. Os nossos homens e mulheres que trabalham na segurança da população precisam ter plano de carreira e remunerações justas. Esta Casa de leis tem a obrigação de abraçar essa luta!

    Esta sessão solene comemorativa dos 212 anos da criação da Polícia Militar do Distrito Federal é o reconhecimento da importância dessa nobre instituição no cenário da história de nossa Pátria. É a justa homenagem aos nossos amigos e amigas policiais militares que diariamente nos protegem e nos socorrem.

    Parabéns e obrigado a todos e a todas pela presença e pela participação.

    Assistiremos, agora, a uma contação de história em homenagem ao aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Concedo a palavra ao Sr. 2º Tenente Adriano Rosa Eduardo, Assessor Técnico do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública.