A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para interpelar convidado.) – Obrigada, Senador Izalci.

    Cumprimento mais uma vez a todos que deram a sua participação, a sua contribuição.

    Na realidade, eu queria trazer aqui a minha fala para o Secretário Carlos da Costa, dentro do que foi falado, Secretário, por V. Sa. durante sua fala aqui no início da sessão. Eu vou tentar ser bem rápida, como o senhor. Mas o fundamental serão essas respostas, porque me deixaram um pouco confusa as suas palavras. E a gente precisa... Na realidade, o setor precisa de respostas diante dos vetos que aconteceram sinceramente na questão, principalmente, de refinanciamento, na questão das próprias dívidas, que foram os motivos dos vetos. O único veto que a gente conseguiu... A única questão que a gente conseguiu repor – e mesmo assim não foi tão fácil como todo mundo imagina – foi a questão de os 20% do Pronampe serem realmente deixados para o Perse. Não foi tão fácil assim, não, mas conseguimos.

    Então, vamos lá. O Secretário Carlos da Costa, durante a sua fala, falou em limpar o passado das empresas, o que seria feito por meio da renegociação tributária, um novo Pert que estaria sendo discutido no âmbito do Governo. Contudo, apesar de concordarmos que essa ação é importante, entendemos que há de se pensar na continuidade e no crescimento da prestação dos serviços. Com isso, a simples limpeza do passado não permite que a empresa volte a funcionar. São necessárias medidas que venham a fortalecer o setor.

    Além da concessão dos créditos, o que acaba por forçar as empresas a se endividarem, quais outras medidas o Governo tem pensado para a recuperação do setor, já que muitos estão quebrados e sequer conseguem atender as exigências dos bancos para tomar empréstimos? Essa é a primeira pergunta. Segunda: quais as medidas que visam à facilitação do acesso ao crédito, especialmente no tocante à superação das burocracias? E a terceira: foi vetado um artigo muito importante que é a prorrogação dos prazos das certidões negativas de débito. Como solucionar o problema das empresas que se endividaram em decorrência da pandemia? Essas são as perguntas.

    E agradeço, Secretário.