O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.

    A presente Sessão Especial Remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.490, de 2021, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A Sessão é destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.

    A Presidência informa que esta Sessão terá a participação dos seguintes convidados:

    – Sra. Betânia Maria dos Santos, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);

    – Sra. Andressa Barcellos, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Espírito Santo (COREN-ES);

    – Sra. Sonia Acioli de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN);

    – Sr. José Antônio da Costa, Presidente da Associação Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (ANATEN);

    – Sra. Solange Aparecida Caetano, Diretora de Formação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Coordenadora Parlamentar do Fórum Nacional da Enfermagem;

    – Sra. Geiza Pinheiro Quaresma, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES);

    – Sra. Tânia Ortega, Enfermeira no Hospital Municipal e Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, Vila Nova Cachoeirinha, na Cidade de São Paulo;

    – Sra. Mônica Calazans, Enfermeira no Hospital Emílio Ribas, na Cidade de São Paulo; e

    – Sra. Gabriela Veiga, Líder de Diversidade no Memorial Inumeráveis, Memorial Dedicado às Vítimas do Coronavírus.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Nesta sessão especial, celebra-se o Dia Internacional da Enfermagem, em justa homenagem a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o Brasil. São profissionais absolutamente indispensáveis ao nosso sistema de saúde, pessoas que se empenham, incansavelmente, na defesa da vida, nosso bem mais precioso.

    Esta homenagem se faz ainda mais merecida após mais de um ano em que esses profissionais vêm atuando na linha de frente no combate à Covid-19. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem são os primeiros profissionais com que doentes têm contato e, com frequência, também os últimos. São hoje os principais responsáveis pela campanha de vacinação que promete salvar milhões de vidas e devolver o Brasil e o mundo a um cenário de normalidade.

    As dificuldades que enfrentaram nesse período são inumeráveis. Trabalharam, especialmente nos primeiros meses da pandemia, com equipamentos de proteção inadequados e insuficientes. Atenderam a uma demanda desumana de trabalho com UTIs e hospitais lotados. Dobraram turnos e, literalmente, se desdobraram para que não faltassem profissionais para atender às vítimas da Covid-19. Esse ritmo desumano de trabalho era resultado também de sua própria necessidade – para muitos enfermeiros, colocar comida na mesa depende de manter dois, três, até quatro empregos simultaneamente.

    Neste período, abriram mão do convívio com suas famílias, correram riscos diários de contaminação e reforçaram, com sua dedicação incondicional, a nossa fé na humanidade.

    Os profissionais da enfermagem foram as maiores vítimas da Covid-19 entre os trabalhadores da saúde. Quase 800 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não sobreviveram ao novo coronavírus e dezenas de milhares enfrentaram esta doença cruel que deixa inúmeras sequelas, físicas e mentais.

    Entre as vítimas da Covid-19, não poderia deixar de prestar homenagem à minha cunhada, Lucineia José da Silva Contarato, a Neia, que nos deixou em janeiro deste ano. Técnica de enfermagem, ela lutou incansavelmente, como tantos outros profissionais da enfermagem, na linha de frente da pandemia. Não resistiu à Covid-19, mas a lembrança da sua vocação e dedicação permanecerá com todos que a conheceram.

    Precisamos transformar este reconhecimento em ação para garantir que todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tenham a proteção necessária para trabalhar e uma remuneração justa pela sua dedicação.

    O Senado Federal se encontra, hoje, prestes a dar o primeiro passo em um esforço histórico de transformação das condições de trabalho para os profissionais da enfermagem. O PL nº 2.564, de 2020, é uma oportunidade única para que o Brasil comece a reparar sua dívida histórica com os profissionais da enfermagem. Estabelecer um piso salarial nacional e garantir a jornada de trabalho de 30 horas semanais são medidas de reconhecimento justo e necessário à enfermagem nacional.

    Estamos trabalhando incansavelmente para aprovar este projeto. Agradecemos a todos os Senadores e Senadoras que têm apoiado nosso esforço, especialmente à Senadora Zenaide Maia, que relatou com brilhantismo e presteza este projeto, levando-o a estar um passo mais próximo da aprovação.

    O nosso requerimento de urgência para que ele seja pautado no Plenário já conta com o apoio da absoluta maioria dos Senadores, e, graças à mobilização dos profissionais de enfermagem, representados pelas diversas entidades participantes desta sessão, estamos avançando a cada dia, a cada semana, na aprovação deste projeto. O Senado precisa ouvir as demandas das ruas, dos mais de 2 milhões de profissionais de enfermagem no Brasil e aprovar o PL nº 2.564!

    Devemos também reconhecer que a luta por melhores condições para a enfermagem é uma luta contra o machismo e contra o racismo. A desigualdade salarial entre homens e mulheres é dos mais graves problemas enfrentados pela sociedade brasileira. Mulheres ganham, em média, apenas 77,7% do salário dos homens, de acordo com o IBGE. Trata-se de uma profunda injustiça, absolutamente incompatível com o regime constitucional vigente que, em seu art. 5º, consagra a igualdade entre homens e mulheres.

    Mais de 85% dos profissionais da enfermagem são mulheres. Garantir condições adequadas de trabalho para enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem é essencial para reequilibrar a balança entre homens e mulheres.

    Negros e negras também compõem a maioria das equipes de enfermagem espalhadas pelo Brasil. Encontram-se na linha de frente na luta contra a Covid-19, mas enfrentam também diuturnamente o desafio do racismo estrutural. A história recente de um indivíduo que se recusou a receber a vacina de uma profissional negra é apenas o mais recente exemplo do quanto o Brasil ainda precisa avançar na luta contra o racismo.

    A face da enfermagem, no Brasil, é a de uma mulher negra. Foram justamente elas que mais sofreram e ainda sofrem com a combinação do racismo e do machismo, estruturantes no desenvolvimento do setor da saúde. Historicamente, enfrentaram barreiras formais e informais no acesso ao ensino e ao mercado de trabalho. São, ainda hoje, vítimas de abusos e violências em seus locais de trabalho e estão sujeitas a condições degradantes e inferiores aos seus pares. Isso é inadmissível!

    Não podemos permitir que esta história de negligência, preconceito e discriminação siga se reproduzindo. Estas mulheres constituem a coluna vertebral deste País. Interromper o ciclo vicioso de machismo e de racismo demanda ações concretas para as quais coloco o meu mandato inteiramente à disposição. Reafirmo aqui: estou colocando o meu mandato inteiramente à disposição de vocês. Eu costumo dizer que eu não sou da área da saúde, a minha formação não é da saúde, mas é como se vocês tivessem aqui um enfermeiro Senador, um técnico de enfermagem Senador, um auxiliar de enfermagem Senado, uma parteira Senadora, porque este mandato é para isso.

    Foi preciso a maior crise sanitária da história para que muitas pessoas descobrissem o Sistema Único de Saúde brasileiro, uma das mais avançadas políticas públicas de saúde do mundo. Mesmo com o seu progressivo desmonte ao longo dos últimos anos, foi apenas graças ao SUS que a pandemia da Covid-19 não fez ainda mais vítimas no Brasil. Enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem constituem um pilar central do SUS. Fortalecer a enfermagem é fortalecer o SUS.

    O Estado brasileiro tem o dever, como preveem os arts. 6º e 196 da Constituição Federal, de garantir o direito à saúde a todos os brasileiros e brasileiras. Sem uma enfermagem fortalecida, este direito absolutamente fundamental é colocado em risco e, com ele, o nosso direito à vida.

    A luta pela dignidade na enfermagem deveria ser uma luta de toda a sociedade brasileira. No dia de hoje, quando comemoramos o Dia Internacional da Enfermagem, tomamos esta oportunidade para reafirmar o nosso compromisso – o compromisso deste Senado Federal – com todas as enfermeiras e enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

    Esta Casa é também a Casa do povo. Esta é também a Casa da enfermagem.

    Muito obrigado. (Pausa.)

    É com grande satisfação que eu conto com a presença – estão conectados aqui – da Senadora Rose de Freitas, do meu Estado, o Espírito Santo; da Senadora Nilda Gondim; do Senador Esperidião Amin; do Senador Wellington Fagundes; da Senadora Zenaide Maia; do Senador Paulo Paim; e da Senadora Leila Barros.

    Antes de passar a palavra para os convidados – e como foram solicitadas inscrições para a fala –, eu vou conceder a fala ao meu querido colega Senador Esperidião Amin, para se manifestar.