Pronunciamento de Mário Covas em 15/06/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 554, DO CONSTITUINTE ULDORICO PINTO, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS O SEGUINTE TEXTO: 'A ANISTIA ABRANGE OS QUE, COM MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLITICA, FORAM ATINGIDOS POR DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL'.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ANISTIA. DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 554, DO CONSTITUINTE ULDORICO PINTO, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS O SEGUINTE TEXTO: 'A ANISTIA ABRANGE OS QUE, COM MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLITICA, FORAM ATINGIDOS POR DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL'.
- Publicação
- Publicação no DANC de 16/06/1988 - Página 11339
- Assunto
- Outros > ANISTIA. DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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