Discurso encaminhado à publicação durante a 33ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa da alteração do modelo de desenvolvimento para a região da Amazônia. Registro do resultado da pesquisa desenvolvida pela professora Maria Amélia Enriquez, da Universidade Federal do Pará (UFPA), na qual é revelado o volume de extração de minério de ferro do solo do Estado do Pará (PA). Considerações sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM) em relação ao faturamento das empresas mineradores.

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso encaminhado à publicação
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Defesa da alteração do modelo de desenvolvimento para a região da Amazônia. Registro do resultado da pesquisa desenvolvida pela professora Maria Amélia Enriquez, da Universidade Federal do Pará (UFPA), na qual é revelado o volume de extração de minério de ferro do solo do Estado do Pará (PA). Considerações sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM) em relação ao faturamento das empresas mineradores.
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2021 - Página 69
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, MODELO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGISTRO, PESQUISA, PROFESSOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA (UFPA), VOLUME, EXTRAÇÃO, FERRO, ESTADO DO PARA (PA), VALOR, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, FATURAMENTO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), LEI KANDIR, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA.

  SENADO FEDERAL SF -

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27/04/2021


    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o futuro da Amazônia depende da mudança do modelo de desenvolvimento para a região que ocupa quase 60% do território brasileiro e abriga a maior floresta tropical do mundo. A relação entre a União e a nossa região sempre foi marcada por uma visão colonialista, que facilita todas as condições para a extração bruta de seus recursos e não investe, de forma diferenciada, na pesquisa para conhecimento da sua rica e desconhecida biodiversidade.

    Trago hoje, a esta Casa, o resultado de uma pesquisa desenvolvida pela professora Maria Amélia Enriquez, da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e publicada no Boletim do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco).

    O levantamento revela que nos últimos 35 anos foram extraídos do solo do Pará em torno de 2,8 bilhões de toneladas de minério de ferro, o que corresponde, segundo o geólogo Iran Machado, a 10 morros do Pão de Açúcar, uma das atrações turísticas do Rio de Janeiro.

    O resultado da pesquisa foi publicado também, no último domingo, dia 25 de abril, nas páginas 4 e 5 do caderno Panorama do jornal O Liberal. O periódico de Belém mostra ainda outro dado que expressa bem a diferença entre quem se apropria da riqueza e o que sobra para quem fica com o ônus da exploração.

    Ao anunciar o resultado do setor mineral, no primeiro semestre de 2021, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), revela que o faturamento das empresas mineradoras no Estado do Pará foi acima de R$ 31 bilhões, ao passo que o valor pago através da CEFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) foi de R$ 1bilhão. Isto representa apenas 3,22% do total do faturamento das empresas.

    Mais grave ainda, senhoras e senhores senadores, é que quase a totalidade da produção mineral extraída é exportada de forma bruta. Ou seja, sem verticalização, sem formar uma cadeia produtiva industrial, por conta do modelo tributário, que isenta do recolhimento de ICMS produtos básicos e semielaborados como é o caso dos minérios.

    O Pará deixou de arrecadar R$ 40,6 bilhões por conta da desoneração da Lei Kandir, entre setembro de 1996 e dezembro de 2019. Então, senhoras e senhores senadores, o que sobra para o Estado investir em educação, saúde, transporte e segurança pública? Como estimular o ecoturismo, a produção de alimentos, os fitoterápicos, os parques tecnológicos?

    Talvez não chegue a 60 anos o fim dos recursos da chamada “Província Mineral de Carajás”, tal a intensidade da exploração feita pela Vale. Nos restará apenas a lamentação? Semelhante ao que fazemos hoje em relação ao mogno nativo e outras espécies nobres de madeira, que desapareceram das regiões Sul e Sudeste do Pará?

    Pela importância da informação às futuras gerações, vou apresentar requerimento para que a matéria Mineração potencializa “paradoxo amazônico”, seja inserida nos anais do Senado Federal.

    E aproveito para parabenizar a iniciativa do Sindifisco em trazer ao debate dados e informações consistentes que nos ajudam a entender como a política tributária facilita a concentração da riqueza nas mãos das mineradoras, enquanto dos 8 milhões de habitantes do Estado do Pará, 3,8 milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza. E menos da metade de toda a população (45,3%) não tem água tratada em casa.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2021 - Página 69