O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão especial.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.539, de 2021, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. Marcello da Costa Vieira, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura; Sr. Deputado Pedro Uczai, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina e Vice-Presidente da Câmara Temática Ferroviária; Sr. Deputado Carlos Chiodini, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina e Presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados; Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), portanto, nosso General Antônio Leite dos Santos Filho; Sr. Bruno Batista de Barros Martins, Diretor-Executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Sr. José Alberto Pereira Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra); Sr. Danniel Zveiter, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor); Sra. Luciana Dutra de Souza, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans); e Sr. Amauri Souza Lima, Superintendente Regional do Dnit no Estado da Bahia, representando todos os superintendentes do Brasil.

    Convido agora a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Como todos nós estamos aqui com distanciamento pela orientação da vigilância sanitária, eu vou me permitir tirar a minha máscara.

    Gostaria de desejar aqui um bom-dia a todos os brasileiros que nos assistem e a todos aqueles que estarão conosco nesta cerimônia em homenagem aos 20 anos do Dnit e de pedir a Deus que nos ilumine neste momento em que todo o Brasil sofre cada dia batendo recordes de mortes pela Covid.

    Senhoras e senhores, quero dizer que há dois patrimônios fundamentais que fazem uma nação ser forte. O primeiro é o seu povo, e nós brasileiros somos um povo aguerrido, determinado e resiliente; um povo que, acima de tudo, jamais desiste dos sonhos, dos nossos sonhos. Hoje os nossos sonhos são simplórios: é simplesmente o desejo de que a vida normal se restabeleça, vencendo essa pandemia que tanto tem nos atormentado, e é o maior de todos; que a vacina, a tão aguardada vacina, fruto da fé na ciência, pela qual temos tanto lutado – e aí digo como Relator da Comissão Temporária da Covid no Senado –, chegue o mais rapidamente possível ao braço de todos os brasileiros, porque estamos atrasados, principalmente se comparados com as grandes nações.

    Quero dizer também que semana passada a Fiocruz, para nossa esperança, assinou a transferência de tecnologia da vacina Covid-19 (recombinante) com a empresa AstraZeneca. Também o Butantan já anunciou que estaria, ou está, assinando igualmente a transferência de tecnologia da vacina CoronaVac. E esta semana a Câmara dos Deputados deve aprovar projeto de lei de minha autoria para que também o parque industrial de saúde animal possa fabricar em grande quantidade vacinas para que cheguem aos braços de todos nós brasileiros – vacina nacional! E ainda temos a esperança das pesquisas que estão sendo desenvolvidas no Brasil tanto pelo Butantan quanto pela Fiocruz, e ainda financiadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

    E eu quero aqui saudar o Ministro Marcos Pontes e também, claro, o Ministro da Saúde e a Ministra-Chefe de Governo, Flávia Arruda, que têm se empenhado tanto nesse objetivo principal que é o Brasil poder fabricar a vacina com 100% de tecnologia, quem sabe até exportar vacina para outros países do mundo, porque até hoje a única solução é a vacina. Não temos até hoje desenvolvido nenhum medicamento no mundo para curar essa maldita doença.

    E aí eu chamo atenção ao dizer que o segundo maior patrimônio de um país, a segunda grandeza de todos nós, senhoras e senhores, é exatamente ter uma infraestrutura robusta, grandiosa. Longe do trocadilho, ressalto que um país sem infraestrutura não chega a lugar nenhum. Infraestrutura é fator essencial para o desenvolvimento socioeconômico. É por meio da infraestrutura que as empresas desenvolvem seus negócios. E, se há negócios, há renda, há trabalho, há emprego.

    E falo isso exatamente pela importância que representa a infraestrutura para uma logística eficiente, principalmente em tempos de pandemia. E é exatamente através da nossa logística que estamos conseguindo chegar com a vacina aos mais longínquos locais deste País, seja pelo ar, seja pelas estradas – já que o nosso País é um país rodoviário acima de tudo –, seja pela água, através das nossas hidrovias, enfim, de toda forma que o brasileiro, com seu grande programa, o SUS, consegue ser um exemplo de campanha de vacinação no mundo. E tudo isso é possível, claro, graças à nossa infraestrutura.

    Por isso, o Dnit, ao longo dos anos, tem sido uma autarquia presente no desenvolvimento nacional e, mais ainda por isso, na pessoa do Diretor Presidente General Santos Filho, cumprimento todos os dirigentes, aqueles que já passaram e também os atuais. E aí faço questão também citar aqui o nome de dirigentes como Ricardo Corrêa, Santos Filho, em homenagem póstuma, que foi o Diretor-Geral do Dnit do meu Estado, o Estado do Mato Grosso. E quero aqui saudar também os atuais: Euclides Bandeira de Souza, Diretor Executivo; Lucas Alberto Vissotto Júnior, Diretor de Infraestrutura Rodoviária; Karoline Brasileiro Quirino Lemos, Diretora de Infraestrutura Aquaviária; Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Diretor de Infraestrutura Ferroviária; e Fernanda Gimenez Machado Faé, Diretora de Administração e Finanças; e, claro, todos os que trabalham e já trabalharam nessa autarquia, com a valiosa e insubstituível missão que é a de unir um país continente como o nosso, apoiando a circulação de pessoas e riquezas e abrindo caminhos por terra, por mar e ar.

    Por compreender o laço essencial da infraestrutura para o desenvolvimento socioeconômico da Nação, nos meus 30 anos de trabalho no Congresso Nacional e mais recentemente também na Presidência da Frenlogi, a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, sempre procurei colaborar com a permanente dedicação do Dnit à luta para desatar múltiplos pontos de estrangulamento que retardam esse progresso. Creio que estas palavras e ainda meu testemunho refletem fielmente o sentimento geral da nossa frente parlamentar, dos colegas Senadores e Deputados coordenadores das câmaras técnicas.

    Todavia, o Dnit, senhoras e senhores, infelizmente, chega aos seus 20 anos atravessando a pior situação orçamentária de sua história. Os dados da Conjuntura do Transporte, publicado em fevereiro pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) falam por si. O montante que o Governo Federal investiu em adequação, construção e manutenção de rodovias no ano passado foi na ordem de 6,7 bilhões. Esse valor é 31,7% inferior ao que tinha sido gasto apenas da manutenção dez anos antes, ou seja, 9,87 bilhões. Não fosse exatamente a competência da atual diretoria de, com muito esmero, com muito planejamento, com muita discussão entre a sua equipe, priorizar a aplicação desses recursos, com certeza teríamos muito mais dificuldades.

    Por isso, senhoras e senhores, esta celebração, como se vê, serve também à sempre necessária profunda reflexão. A pandemia vai passar. Com certeza venceremos. Com ajuda da ciência, esse largo momento de crise sanitária com certeza irá passar. Por isso, precisamos também nos preparar para o pós-pandemia. E se quisermos segurança, rapidez e viabilidade para essa retomada, só há um caminho: investir maciçamente na nossa infraestrutura, e não apenas na viária, mas também na de saneamento e de habitação.

    Aqui no Senado, estamos trabalhando para construir um arco sólido de segurança jurídica e eficácia regulatória aos investimentos privados. Para isso, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2015, determinando que as concessões e eventuais privatizações sejam reguladas por lei complementar. O objetivo é promover a infraestrutura a objeto de política permanente de Estado, protegendo-a das flutuações do ciclo eleitoral que acometem as políticas de governo. Afinal, quem investe quer segurança. E, no cenário de restrições fiscais, a participação da iniciativa privada tem se mostrado essencial nesse setor.

    E, nessa linha, inclusive, quero parabenizar o atual Ministro Tarcísio que, exatamente pela sua experiência de já ter passado por outros governos, tem promovido um grande trabalho, com concessões extremamente viáveis.

    É fato que não podemos mais continuar com investimento de apenas 2% do PIB para nossa infraestrutura. Estudos mostram que seria necessário investir 4,5% do PIB durante dez anos para superar os pontos de estrangulamento que ameaçam a nossa economia. Se assim for, os instrumentos estão sendo por nós colocados, como é o caso também de outra PEC de minha autoria, a PEC nº 1, de 2001, pela qual propomos que pelo menos 70% dos recursos obtidos com as concessões públicas sejam reinvestidos no próprio setor. Penso, com isso, que essa seja uma resposta robusta e importante para este momento em que confrontamos a crise da pandemia com a necessidade de crescer e gerar empregos. Aprovar essa PEC será, sem dúvida, uma resposta eficiente para recompor o orçamento do Ministério da Infraestrutura e, portanto, também do Dnit, garantindo os recursos tão fundamentais ao desenvolvimento e à conservação da nossa malha viária, o que, insisto, representa desenvolvimento econômico com mais emprego e trabalho para nossa gente. Num país de natureza predominantemente rodoviária como o nosso, fortalecer o Dnit é antes de mais nada fortalecer um dos braços fortes do nosso desenvolvimento.

    Pensem, senhoras e senhores, o que seria do Brasil não fossem a BR-101, que, a exemplo da BR-116, corta o nosso País de norte a sul, e também a Belém-Brasília, a BR-381, Belo Horizonte-São Paulo, e a BR-262, Minas-Espírito Santo? O que seria o Brasil não fossem a BR-316, que liga Alagoas a Belém, e a BR-230, entre Marabá e Miritituba? São 50 mil quilômetros de rodovias a cargo do Dnit. E colocá-las a serviço do Brasil e do povo brasileiro exige atenção e, acima de tudo, investimentos. O que seria do Brasil não fossem a Eclusa de Tucuruí, garantindo navegação no Rio Tocantins, e o Porto Fluvial de Parintins, lá no Amazonas, no longínquo Amazonas?

    Por isso, tenho a honra de representar no Senado Federal um dos Estados de maior dimensão territorial do Brasil. E, ao investir minhas forças no desenvolvimento logístico, vislumbro a produção de riquezas do meu querido Estado do Mato Grosso sendo potencializada pela nossa competitividade.

    O que seria do nosso País se não fossem a BR-163 e a BR-364, por onde é escoada grande parte das riquezas que têm sustentado a nossa Nação já há muito tempo e agora mais fortemente neste momento de emergência sanitária devido à nossa pandemia? O que seria? Assim como a BR-163, a BR-364, a BR-070. Importante dizer que Mato Grosso urge na necessidade de consolidação da BR-158, no Vale do Araguaia, bem como avançar a BR-174 e a BR-080, importantes alternativas de transporte. Da mesma forma, explorar o modal hidroviário e implantar trilhos do norte ao sul e de leste a oeste, por onde – se for, claro – haverá riqueza para extrair.

    É minha luta, isso é minha luta. O Dnit e Mato Grosso podem contar com todo o meu entusiasmo e vontade de trabalho.

    Encerro, assim, agradecendo mais uma vez a todos, especialmente aos engenheiros e residentes do Dnit e a todos os servidores do Dnit na pessoa do Ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, que se tem notabilizado por trazer grandes e importantes medidas de criatividade para avançar na nossa infraestrutura. Cito aqui o investimento cruzado da Ferrovia Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) que vai ligar lá Mara Rosa, em Goiás, a Cocalinho, Nova Nazaré e Água Boa, o primeiro investimento nessa modalidade.

    Portanto, meus amigos e minhas amigas do Dnit e de todo o Brasil, não nos desanimemos, vamos colocar cada dia mais mãos à obra. Podem contar com a Frenlogi agora e sempre, podem contar com este Senador, com meu gabinete e com a minha disposição de ajudar na linha de construir o Brasil mais forte, coeso e justo para todos. E, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, posso dizer a todos: podem contar com o Senado da República e também com a Câmara dos Deputados, já que a nossa Frenlogi é a Frente Parlamentar de Infraestrutura com Senadores e Deputados Federais. Por isso, minha palavra é uma só: gratidão e reconhecimento a todos que há 20 anos fazem esta autarquia e ajudam o Brasil.

    Feitas essas considerações, quero aqui passar a palavra ao primeiro inscrito, o Ministro do Tribunal de Contas Augusto Nardes.

    V. Exa. tem cinco minutos.