O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Está aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente Sessão Especial Remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 270, de 2021, do Senador Izalci e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.

    A Presidência informa que esta Sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. Eustáquio Coutinho, Assessor Técnico da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal; Sr. Sérgio Domingos, Defensor Público da Infância e Juventude do Distrito Federal; Sra. Ana Luíza Müller, Supervisora da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Sra. Carmelita Pereira Cardoso, Supervisora Substituta da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Sra. Marilene Cândida Alves de Miranda da Silva, Agente de Proteção; Sr. Paulo Antônio de Oliveira, também Agente de Proteção; e Sra. Maria Cristina Santos Lacerda de Souza, e seus filhos Luiza Santos Lacerda de Souza e Augusto César Santos Lacerda, viúva e filhos do Agente de Proteção e ex-Presidente da Associação, Sr. Augusto César de Souza Sobrinho, falecido em decorrência da Covid-19.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estimados ouvintes da Rádio e da TV Senado, senhores convidados, quero cumprimentar a todos.

    Esta sessão especial que marca o Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente, além de justa, em homenagear homens e mulheres que, de maneira voluntária trabalham em favor da segurança das nossas crianças e dos nossos jovens adolescentes deste País, nos dá a oportunidade de refletirmos sobre a situação de vulnerabilidade em que vivem nos dias atuais centenas de milhares dessas crianças e adolescentes, submetidos a acontecimentos trágicos e crimes bárbaros País afora.

    Se, no quesito segurança nacional, o Estado já não se mostra muito eficiente na execução das políticas públicas, o que dizer da segurança dos jovens e das crianças brasileiras?

    O horizonte da realidade política e socioeconômica de hoje para o futuro próximo nos deixa preocupados, mas não podemos perder a esperança em dias melhores para nossos filhos.

    Nesta oportunidade, é muito importante homenagearmos os nossos comissários, que prestam um serviço social de inestimável valor e indispensável execução, em todo o País, na fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

    O comissário tem uma atividade prática objetiva, de minuciosa fiscalização, atuando em locais ou estabelecimentos onde haja a presença de crianças e adolescentes: espaços públicos, shows, clubes, estádios, cinemas, teatros, boates, bares entre outros. Nesses locais, evitam situações que possam prejudicar ou arriscar o público infanto-juvenil de possíveis ameaças ou violações dos seus direitos, além de, invariavelmente realizarem também ações de orientação e prevenção, divulgando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    É importante lembrar que os comissários exercem um importante e difícil papel na representação de juízes para evitar e fazer cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes. Ser os olhos e os ouvidos do juiz não é uma tarefa fácil, é quase uma vocação. É necessário que essas pessoas tenham um perfil adequado para lidar com as realidades das ruas, das drogas, do álcool, da violência contra jovens e crianças e até mesmo em situações de demora ou falta de atendimento às crianças em hospitais, como tem ocorrido aqui no Distrito Federal nos últimos tempos.

    Hoje, no DF, por exemplo, existem 250 agentes credenciados. Não é demais lembrar que eles são cidadãos comuns, voluntários, que exercem um trabalho essencialmente público, destinado a assegurar um serviço de segurança mais presente, humanizado e de imprescindível função social. Do ponto de vista normativo, o trabalho é desempenhado nos termos da Lei 9.608, de 1998, segundo a qual esse serviço é atividade não remunerada, prestado por pessoa física, homens ou mulheres que atuam junto a entidades públicas de qualquer natureza. Os candidatos à atividade são submetidos a um processo seletivo, que inclui entrevistas, avaliação de currículos e habilidades, antes de frequentarem um curso de formação e estágio prático. Se aprovados, são credenciados como comissários pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.

    Mas é importante destacar que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigações trabalhistas ou previdenciária, fato que engrandece ainda mais essas pessoas, que, sem nenhuma remuneração, prestam essenciais serviços ao País, com atribuições de alta responsabilidade. E mais: mesmo sob essas condições, a cobrança sobre a qualidade do serviço e suas condutas é rigorosa, sob pena de enquadramentos legais, caso cometa transgressões disciplinares.

    E ainda neste importante momento, eu quero deixar as minhas homenagens especiais de reconhecimento e agradecimento ao falecido Augusto César de Souza Sobrinho, comissário, agente de proteção da Vara da Infância e da Juventude do DF, que nos deixou há dois meses, vítima da Covid. Augusto foi, por longos anos, Presidente da Associação dos Agentes de Proteção do DF. E hoje temos a honra de receber como convidada nesta sessão a Sra. Maria Cristina Santos Lacerda de Souza, viúva do agente Augusto César de Souza Sobrinho, a quem também prestamos as nossas homenagens.

    Mas devo registrar também homenagens póstumas de reconhecimento e agradecimento pelos bons serviços prestados, na função de comissários do DF, aos voluntários recentemente falecidos, falecidos: Paulo Roberto de Melo; Cícero Ribeiro da Silva; Daulo Moreira Flauzino; Gil Vicente Soares de Almeida; Saulo Fernando Badu Rabelo.

    Finalizando, informo que, pelo reconhecimento do trabalho voluntário dos nossos comissários, apresentei, em 2019, um projeto propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para os candidatos que estejam no exercício dessa atividade e até o prazo de um ano após seu desligamento.

    Espero poder aprovar esse projeto ainda este ano.

    Por último, eu reitero aqui meus cumprimentos e a minha admiração aos comissários, homens e mulheres, que exercem a nobilíssima função de proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes. Parabéns a todos e obrigado por tudo que vocês fazem!

    E convido todos agora: nós vamos assistir uma contação de história em homenagem ao Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu vou conceder a palavra, inicialmente, à Sra. Maria Cristina Santos Lacerda de Souza e, na sequência também, se quiserem, aos seus filhos Luiza Santos Lacerda de Souza e Augusto César Santos Lacerda – viúva e filhos do agente de proteção e ex-Presidente da Associação Sr. Augusto César de Souza Sobrinho, falecido em decorrência do Covid-19.

    Com a palavra, então, a Sra. Maria Cristina.