Pronunciamento de Izalci Lucas em 22/06/2021
Discussão durante a 67ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Defesa do cumprimento do acordo realizado na votação do Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que deu origem à Lei nº 13954, de 2019, que dispõe sobre a reestruturação da carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O acordo se refere a correções relacionadas a pensionistas e praças da reserva.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS:
- Defesa do cumprimento do acordo realizado na votação do Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que deu origem à Lei nº 13954, de 2019, que dispõe sobre a reestruturação da carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O acordo se refere a correções relacionadas a pensionistas e praças da reserva.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/06/2021 - Página 71
- Assunto
- Outros > DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, CUMPRIMENTO, ACORDO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ENFASE, PENSIONISTA, PRAÇA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero me solidarizar com os familiares, com as famílias que perderam mais de 500 mil pessoas, de uma forma especial hoje com os familiares do meu querido Senador Major Olimpio.
E por que isso, Presidente? Eu me refiro ao que foi dito no art. 8º. Nós, na votação do projeto de lei, aliás, a Lei 13.945, que tratou da previdência e da reestruturação das Forças Armadas, no dia 17/12/2019, fizemos no Plenário um acordo com o Líder do Governo, à época com o Ministro de Governo General Ramos, com o Líder Fernando, com o Presidente Davi Alcolumbre e com os demais Senadores, e o Major Olimpio foi também um constante guerreiro em relação a essa matéria.
Ficou para trás a questão dos pensionistas, dos praças da reserva, e houve um compromisso do Governo – isso está gravado e filmado – em relação à revisão. No mês de janeiro de 2020 já, faríamos a primeira reunião para fazer alguns ajustes, inclusive alguns por decreto, e àquilo que não fosse possível fazer por decreto seria encaminhado um projeto de lei para os ajustes dessa restruturação.
Fizemos diversas cobranças – eu sei que V. Exa. não era o Presidente à época –, mas o Presidente Davi Alcolumbre, juntamente com o Líder Senador Fernando Bezerra, assumiu o compromisso publicamente de que fariam realmente esse ajuste. Lamentavelmente, as nossas pensionistas e os nossos QESAs estão até hoje cobrando isso. Lamentavelmente, com a pandemia, não foram possíveis aglomerações e movimentações. Fizemos diversas lives no sentido de cobrar essas questões. Por isso que eu digo – eu aprendi ainda, Presidente, quando criança –, meu pai me dizia: "Meu filho, ninguém é obrigado a fazer acordo, ninguém é obrigado a prometer nada, mas, quando promete, quando faz acordo, tem que cumprir".
Então, eu, que sempre participei da Comissão de Defesa Nacional, sou R2, servi o Exército, tenho um carinho especial, aprendi que os valores básicos do Exército Brasileiro são honra, honestidade, verdade, justiça, respeito, lealdade e integridade. O acordo foi feito. O que não faltam são vídeos do momento do acordo e de declarações feitas no Congresso, no Senado Federal.
Então, eu estou cobrando, Presidente, que a gente possa realmente cobrar do Governo esse acordo que foi celebrado, e não foi cumprida, sequer, a reunião.
Obrigado, Presidente.