Pronunciamento de Louremberg Nunes em 15/06/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
REGISTRO DE VOTO DO ORADOR PARA A EMENDA 554, DO CONSTITUINTE ULDURICO PINTO, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS O SEGUINTETEXTO: 'A ANISTIA ABRANGE OS QUE, COM MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLITICA, FORAM ATINGIDOS POR DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL.'
- Autor
- Louremberg Nunes (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MT)
- Nome completo: Louremberg Ribeiro Nunes Rocha
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ANISTIA. DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- REGISTRO DE VOTO DO ORADOR PARA A EMENDA 554, DO CONSTITUINTE ULDURICO PINTO, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS O SEGUINTETEXTO: 'A ANISTIA ABRANGE OS QUE, COM MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLITICA, FORAM ATINGIDOS POR DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL.'
- Publicação
- Publicação no DANC de 16/06/1988 - Página 11342
- Assunto
- Outros > ANISTIA. DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
Texto integral não disponível!