Pela ordem durante a 70ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Comentário sobre audiência pública com a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Preocupação com o índice de desemprego, o aumento da desigualdade social e os órfãos da Covid-19. Considerações sobre a redução dos recursos orçamentários da saúde para o ano 2022 em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, prejudicando a assistência à saúde prestada pelo SUS. Crítica à política econômica do Governo Federal, a qual privilegia o ajuste fiscal e o desinvestimento.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Comentário sobre audiência pública com a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Preocupação com o índice de desemprego, o aumento da desigualdade social e os órfãos da Covid-19. Considerações sobre a redução dos recursos orçamentários da saúde para o ano 2022 em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, prejudicando a assistência à saúde prestada pelo SUS. Crítica à política econômica do Governo Federal, a qual privilegia o ajuste fiscal e o desinvestimento.
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2021 - Página 11
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, ACOMPANHAMENTO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUDIENCIA PUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, APREENSÃO, DESEMPREGO, DESIGUALDADE SOCIAL, ORFÃO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, SAUDE, EMENDA CONSTITUCIONAL, PREJUIZO, ASSISTENCIA MEDICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RETORNO, DEFESA, AUXILIO, EMERGENCIA, VALOR ORIGINARIO, POLITICA, ECONOMIA, CRITICA, AJUSTE FISCAL, VENDA, PATRIMONIO PUBLICO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui falar da última audiência pública que a gente teve na Comissão Temporária da Covid, com um único convidado, que foi o Ministro de Estado da Economia, o Sr. Paulo Guedes.

    O que foi preocupante? O Senador Confúcio e todos os componentes daquela Comissão se mostraram preocupados com o índice de desemprego e o aumento da desigualdade social. Então, nós questionamos... Inclusive, uma pauta que foi mostrada por Esperidião Amin e pela Senadora Eliziane foi a que diz respeito aos 45 mil órfãos da Covid. Como o Senador Esperidião Amin falou, não foi a Covid que criou a orfandade, mas a tem aumentado assustadoramente.

    Então, no que é que a gente focou e perguntou ao Ministro da Economia? Primeiro ele deixou bem claro que não vai mudar a política econômica, que é aquela política que ele vem dizendo, na própria Comissão, que é o mercado quem vai definir. Então, não existe... O Governo tem interesse em desinvestimento e o mercado é a prioridade.

    Então, o que é que nos preocupa? Ele disse que já melhorou a situação fiscal. Aí, a gente perguntou se não poderia retornar o auxílio emergencial a R$600,00, que seria uma maneira de movimentar a economia, como foi mostrada em 2020 a melhora.

    Mas houve um assunto, especificamente, que foi o orçamento da saúde. Sr. Presidente e colegas Senadores, é preocupante, porque o que está previsto, se for seguir rigorosamente a Emenda nº 95 para 2022, vai haver uma redução de gastos com a saúde, em relação a 2021, de R$30 bilhões.

    A Comissão mostrou essa preocupação porque a ciência vem mostrando, colegas, que as sequelas da Covid são enormes, mesmo para aquelas pessoas que, muitas vezes, só descobrem o diagnóstico quando já apresentam outra patologia.

    A gente sabe, e lembrou também, a demanda reprimida, que está aí, de cirurgias eletivas. A gente sabe que o SUS está com uma demanda grande só da Covid e que, depois, vai ter que começar a tratar essas pessoas que estão esperando por um tratamento há mais de um ano e, muitas vezes, quando esse tratamento é na oncologia, um ano é muita coisa para não se iniciar o tratamento. E esta própria Casa já aprovou um projeto de lei de que, em 30 dias, tem que facilitar o diagnóstico das pessoas que têm câncer, que têm tumores malignos.

    Há outra coisa que nos preocupou também. É que esse subfinanciamento do SUS vai levar a mais óbitos. E eu perguntei, particularmente, porque eu li... Apesar da formação médica, eu fui ler que há muitos países, como os Estados Unidos e o Japão, onde, desde 2008, os economistas vêm estudando e dizem que só com o ajuste fiscal a gente não sai de uma crise econômica. Eles estão juntando ajuste fiscal com investimento do Estado na geração de emprego e renda.

    Então, eu pedi essa palavra e quero agradecer ao Senador Confúcio porque é preocupante, porque a gente sabe que essa política econômica piorou o desemprego, aumentou a fome. A pandemia fez isso, sim, mas a gente sabe que em 2 de dezembro de 2019 a gente já tinha mais de 13 milhões na extrema pobreza.

    Então, essa insistência de não investir, de tudo que o Estado brasileiro pegar investir na redução... Não vai investir os recursos nos serviços públicos básicos, como saúde e educação e tudo que conseguir vai investir (Falha no áudio.) ... nós não vamos sair dessa crise econômica, porque na história não existe nenhum país que tenha saído sem o maior investidor, que é, no caso, o Estado brasileiro, investir na geração de emprego e renda.

    Essa foi minha preocupação. Quero aqui parabenizar a Comissão, todos os colegas, nosso Relator Wellington, que mostra isso aí. O Ministro nunca se negou a vir, mas também diz que a política econômica vai continua essa: ajuste fiscal e venda do patrimônio, desinvestimento.

    Então, isso é muito preocupante para este Congresso Nacional.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2021 - Página 11