Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 29/06/2021
Questão de Ordem durante a 70ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Apresentação de Questão de ordem, com fundamento nos artigos 152 e 403 do Regimento Interno do Senado, art. 58, § 3º, e § 1º do art. 76 da Constituição Federal, em que apresenta requerimento de prorrogação, por 90 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e, em especial, o agravamento da crise sanitária no Amazonas.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de ordem, com fundamento nos artigos 152 e 403 do Regimento Interno do Senado, art. 58, § 3º, e § 1º do art. 76 da Constituição Federal, em que apresenta requerimento de prorrogação, por 90 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e, em especial, o agravamento da crise sanitária no Amazonas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/06/2021 - Página 12
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, REQUERIMENTO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), APURAÇÃO, ATUAÇÃO, OMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, DOENÇA, AUMENTO, CRISE, ASSISTENCIA SANITARIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente! Sr. Presidente, muito obrigado.
É uma rápida questão de ordem, Presidente, arguindo o art. 403, do Regimento Interno da Casa. Nos termos do art. 58, §3º, da Constituição e do §1º do art. 76, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado, eu queria apresentar a V. Exa. o requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada a partir dos Requerimentos nºs 1.371, de 2021, e 1.372, de 2021, destinada a apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, o agravamento da crise sanitária no Amazonas.
Sr. Presidente, já deve estar sobre a mesa de V. Exa., a Mesa do Senado Federal, o requerimento pedindo a prorrogação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 90 dias.
Consta deste requerimento a assinatura de 34 Sras. e Srs. Senadores – Senadoras e Senadores –, portanto 7 a mais do que o número mínimo exigido pela Constituição e por força do nosso Regimento para a prorrogação da Comissão.
É nesses termos, Presidente, que peço o seu deferimento para, no momento adequado, V. Exa. fazer a leitura desse requerimento e, portanto, a partir da leitura, cumprir efeito o requerimento da Minoria Parlamentar desta Casa.
Obrigado, Excelência.