Pronunciamento de Telmário Mota em 30/06/2021
Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Comentário sobre operação da Polícia Federal para a retirada de garimpeiros de áreas indígenas no Estado de Roraima (RR). Apelo ao Governo Federal pela regularização de terras destinadas ao garimpo.
- Autor
- Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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POLITICA FUNDIARIA:
- Comentário sobre operação da Polícia Federal para a retirada de garimpeiros de áreas indígenas no Estado de Roraima (RR). Apelo ao Governo Federal pela regularização de terras destinadas ao garimpo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2021 - Página 31
- Assunto
- Outros > POLITICA FUNDIARIA
- Indexação
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- COMENTARIO, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, RETIRADA, GARIMPEIRO, RESERVA INDIGENA, ESTADO DE RORAIMA (RR), SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, MINERAÇÃO, SUSTENTABILIDADE.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Sr. Presidente, no meu Estado de Roraima, há mais uma operação da Polícia Federal para retirar os garimpeiros das áreas indígenas, ou seja, tirar os garimpeiros do garimpo ilegal.
Eu também concordo que nós não pudemos trabalhar de forma ilegal, mas, Sr. Presidente, Roraima é constantemente alvo dessas operações. Quando o Presidente Collor ganhou a eleição... Vamos para o Sarney primeiro. Sarney fez uma operação dessa, tirou aí para mais de 20 mil garimpeiros, eles foram embora para a Venezuela. Na Venezuela, naquele tempo, se trabalhava, estava em condições. O Collor, quando ganhou, fez a mesma coisa. Agora, com a crise econômica, política e financeira da Venezuela, os nossos garimpeiros voltaram para o nosso País. Há cerca aí de 20 a 30 mil garimpeiros em todo o território do Estado de Roraima. Outros foram para a Guiana inglesa. São cerca aí de 40, 50 mil.
Bom, vão deflagrar essa operação. Vão retirar esses garimpeiros. E eles vão ficar onde, Sr. Presidente? Onde eles vão ficar? Ora, se o Brasil colocou em Roraima uma acolhida para os venezuelanos, tem de colocar uma acolhida e interiorizar esses garimpeiros. Eles não podem ser jogados no olho da rua. Eles são brasileiros. Eles não são bandidos. Eles querem apenas trabalhar, Sr. Presidente; trabalhar numa terra que é rica. Roraima é o Estado que tem a maior riqueza per capita natural do mundo e não tem o direito de explorar a sua terra. É o único Estado que não tem o direito.
Olha só, hoje só três terras indígenas – por exemplo, São Marcos, Yanomami e Raposa Serra do Sol – representam 12 milhões de campos de futebol. Os índios não podem usar três campos de futebol para tirarem o sustento para a sua família. E, aí, a gente vê aqui, Sr. Presidente, que, por exemplo, há uma empresa aqui de um ex-Senador que está destruindo uma serra inteira, valendo aí três, quatro campos de futebol, e isso pode, e isso pode! Hoje, um agricultor familiar, que tem direito a 1ha, só pode explorar 20% dessas terras, e um político, um ex-político pode explorar uma serra toda.
Então, quero fazer um apelo ao Governo Federal: se vai fazer a operação, não jogue os brasileiros no olho da rua! São homens honestos, trabalhadores, não são bandidos; eles só querem uma oportunidade para trabalhar. É a hora de a gente legalizar as terras, dar um espaço para eles trabalharem.
Essa riqueza natural tem que ser explorada de forma sustentável. É por isso, Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa., porque, no dia 12, este Senado vai fazer uma sessão temática, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para ver se a gente busca uma solução para essa grande crise que novamente estão jogando no colo do Estado de Roraima.