Pronunciamento de Lasier Martins em 30/06/2021
Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Comentário sobre o envio de indicação, ao Ministério da Economia, para que possibilite o funcionamento de micro e pequenas empresas como "free shops".
Defesa do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2019, que cria procedimento para recebimento de denúncias contra autoridades.
- Autor
- Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
- Nome completo: Lasier Costa Martins
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Comentário sobre o envio de indicação, ao Ministério da Economia, para que possibilite o funcionamento de micro e pequenas empresas como "free shops".
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SENADO:
- Defesa do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2019, que cria procedimento para recebimento de denúncias contra autoridades.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2021 - Página 32
- Assuntos
- Outros > ECONOMIA
- Outros > SENADO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, REMESSA, MINISTERIO DA ECONOMIA, INDICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, FREE SHOP.
- DEFESA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), RECEBIMENTO, DENUNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, IMPEACHMENT.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo. Eu quero me congratular com um ato de eficiência da Mesa do Senado, presidida por V Exa.
O que ocorreu foi o seguinte, Presidente Rodrigo: eu recebi, ontem de manhã, um pedido da Câmara de Diretores Lojistas do Município de Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, pedindo que encaminhasse uma solicitação, através da Mesa do Senado, como manda o regulamento, através de uma indicação que é o nome adequado do instrumento, para que o Ministro da Economia possibilite o funcionamento como free shops das micro e pequenas empresas que tenham faturamento abaixo de R$2 milhões por ano, que funcionem como free shops, o que até agora não é permitido a essas empresas, nas circunstâncias de cidades gêmeas, como é o caso de Uruguaiana, que tem do outro lado Paso de los Libres, como é Livramento, que tem do outro lado o Município de Rivera, e assim por diante.
Pois, Presidente Rodrigo, entrei com esse pedido ontem na Mesa do Senado e, já hoje de manhã, o 3º Secretário, Rogério Carvalho, encaminhou para o ministério, para o Ministro da Economia. Isso me causou a melhor impressão; eu não estava acostumado com tanta eficiência da Mesa do Senado, nesses últimos anos. Então, congratulo-me e agradeço ao 3º Secretário, ao Rogério Carvalho.
Isto me faz pedir também, aproveitando a oportunidade, Presidente Rodrigo, que V. Exa. também adote um gesto parecido, permitindo, o mais breve possível, que a Mesa do Senado examine e aprove o Projeto de Resolução nº 11/2019, que é um projeto de resolução que procura regulamentar os pedidos de impeachment que têm chegado ao Senado, nos últimos anos, às carradas e vão todos para a gaveta, porque não têm uma regulamentação clara, e isso tem servido de pretexto.
Então, com isso, sem qualquer politização do tema, que nós tenhamos, daqui para diante, regulamentação. Conforme o caso que for acusado, a gente possa estudar e fazer o processamento, porque estou percebendo que V. Exa. tem a maior disposição de tornar muito eficaz, muito eficiente a Mesa do Senado, e isso merece a nossa admiração.
Muito obrigado.