Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Comentário sobre o envio de indicação, ao Ministério da Economia, para que possibilite o funcionamento de micro e pequenas empresas como "free shops".

Defesa do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2019, que cria procedimento para recebimento de denúncias contra autoridades.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comentário sobre o envio de indicação, ao Ministério da Economia, para que possibilite o funcionamento de micro e pequenas empresas como "free shops".
SENADO:
  • Defesa do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2019, que cria procedimento para recebimento de denúncias contra autoridades.
Publicação
Publicação no DSF de 01/07/2021 - Página 32
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > SENADO
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, REMESSA, MINISTERIO DA ECONOMIA, INDICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, FREE SHOP.
  • DEFESA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), RECEBIMENTO, DENUNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, IMPEACHMENT.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo. Eu quero me congratular com um ato de eficiência da Mesa do Senado, presidida por V Exa.

    O que ocorreu foi o seguinte, Presidente Rodrigo: eu recebi, ontem de manhã, um pedido da Câmara de Diretores Lojistas do Município de Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, pedindo que encaminhasse uma solicitação, através da Mesa do Senado, como manda o regulamento, através de uma indicação que é o nome adequado do instrumento, para que o Ministro da Economia possibilite o funcionamento como free shops das micro e pequenas empresas que tenham faturamento abaixo de R$2 milhões por ano, que funcionem como free shops, o que até agora não é permitido a essas empresas, nas circunstâncias de cidades gêmeas, como é o caso de Uruguaiana, que tem do outro lado Paso de los Libres, como é Livramento, que tem do outro lado o Município de Rivera, e assim por diante.

    Pois, Presidente Rodrigo, entrei com esse pedido ontem na Mesa do Senado e, já hoje de manhã, o 3º Secretário, Rogério Carvalho, encaminhou para o ministério, para o Ministro da Economia. Isso me causou a melhor impressão; eu não estava acostumado com tanta eficiência da Mesa do Senado, nesses últimos anos. Então, congratulo-me e agradeço ao 3º Secretário, ao Rogério Carvalho.

    Isto me faz pedir também, aproveitando a oportunidade, Presidente Rodrigo, que V. Exa. também adote um gesto parecido, permitindo, o mais breve possível, que a Mesa do Senado examine e aprove o Projeto de Resolução nº 11/2019, que é um projeto de resolução que procura regulamentar os pedidos de impeachment que têm chegado ao Senado, nos últimos anos, às carradas e vão todos para a gaveta, porque não têm uma regulamentação clara, e isso tem servido de pretexto.

    Então, com isso, sem qualquer politização do tema, que nós tenhamos, daqui para diante, regulamentação. Conforme o caso que for acusado, a gente possa estudar e fazer o processamento, porque estou percebendo que V. Exa. tem a maior disposição de tornar muito eficaz, muito eficiente a Mesa do Senado, e isso merece a nossa admiração.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/07/2021 - Página 32