O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu acabei de ter uma sessão remota com o Incra nacional. O que acontece? Quando foram fazer a demarcação Raposa Serra do Sol aqui, eles tiraram os não indígenas que estavam ali, chamados de desintrusados, e o Supremo Tribunal, presente com um ministro do Supremo Tribunal, e o Governo Federal prometeram a esses desintrusados – a maioria era da atividade da pecuária – e também aos arrozeiros colocá-los numa terra onde eles poderiam dar continuidade às suas atividades.

    Aqui havia uma área do Bamerindus, que, quando o Bamerindus faliu, passou para o Banco Central. Essa área ficou disponível para o Incra fazer assentamentos com o agricultor familiar. Como com esse desintrusado era um compromisso nacional, do Governo Federal e da Justiça, através do Supremo Tribunal Federal, disseram: "Olha, aqui vamos ter exceção, vocês podem ficar aí". Resultado: hoje estão querendo titular essas terras só com quatro módulos. Não dá para criar nem um cabrito, imagina a pecuária que existia aí. Resultado: essas pessoas – havia algumas que viviam nessa área indígena há mais de cem anos – voltaram a ter a angústia de não serem mais proprietárias.

    Então, nós fizemos uma reunião hoje com o Incra. Como há dois projetos hoje tramitando tanto no Senado quanto na Câmara nesse sentido, nós vamos conversar com os relatores para fazerem uma alteração, uma proposição no sentido de que essas duas áreas, especificamente, não possam estar enquadradas na lei que regulamenta o assentamento em quatro módulos.

    Então, eu quero aqui fazer um apelo a todos os Senadores para que nos ajudem neste momento de aflição e de angústia de pessoas que perderam tudo que tinham ao longo da vida e que hoje, novamente, se encontram à mercê dessa situação.

    Portanto, Sr. Presidente, estou fazendo o apelo aos Senadores para que, assim que esse projeto entrar em pauta, sejam compreensivos com essa situação e não tentem ampliar isso para outra situação, porque não é fácil o que estão vivendo hoje os chamados desintrusados da Raposa Serra do Sol.

    Essa é a colocação e o apelo, Sr. Presidente, que faço a todos os Senadores.