Pela ordem durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre nota do Ministério da Defesa relacionada à declaração do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, acerca do envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde. Posicionamento contrário à manifestação das Forças Armadas relacionada ao funcionamento do Congresso Nacional.

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS:
  • Comentário sobre nota do Ministério da Defesa relacionada à declaração do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, acerca do envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde. Posicionamento contrário à manifestação das Forças Armadas relacionada ao funcionamento do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 08/07/2021 - Página 45
Assunto
Outros > DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS
Indexação
  • COMENTARIO, NOTA OFICIAL, MINISTERIO DA DEFESA, FORÇAS ARMADAS, MANIFESTAÇÃO, SENADOR, OMAR AZIZ, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ATO ILICITO, MILITAR, MINISTERIO DA SAUDE (MS).
  • MANIFESTAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONAMENTO, CONGRESSO NACIONAL.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a todos que estão assistindo à TV Senado neste momento, primeiro, eu, como Senador integrante de uma Casa com quase dois séculos de história, instituição republicana, instituição que representa todos os Estados da Federação do Brasil, quero aqui dizer e afirmar que é inoportuna e inadequada a manifestação das Forças Armadas sobre o funcionamento, sobre o que se passa no Congresso Nacional.

    O papel das Forças Armadas constitucional é de defesa da sociedade e das instituições democráticas. Nós compomos e somos parte de uma dessas instituições que faz a democracia brasileira. E, portanto, eu vejo que a manifestação é um ataque à institucionalidade democrática, uma tentativa de intimidação desta Casa, dos órgãos desta Casa, e isso é inaceitável, inadequado no momento que a gente vive.

    Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui consignado meu respeito àqueles que fazem as Forças Armadas, mas é importante que as Forças Armadas respeitem e saibam o lugar que têm, constitucional, que é de defesa da sociedade e do Estado democrático de direito. E nunca, em hipótese alguma, podem e devem se manifestar em relação aos trabalhos de Casas parlamentares, porque esse é o papel do Parlamento, esse é o papel da política, esse é o papel daqueles que recebem mandato popular, se manifestar, se posicionar e cumprir a tarefa constitucional de investigação, de apuração. Esse é um papel precípuo do Congresso Nacional.

    Portanto, inadequada, inoportuna a manifestação do Chefe das Forças Armadas do Brasil.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/07/2021 - Página 45