Pela ordem durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 na apuração de responsabilidades do Governo Federal. Comentário sobre a estratégia adotada pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia, a denominada imunidade coletiva, e sobre a descoberta de indícios de corrupção na aquisição de insumos e vacinas pelo Ministério da Saúde.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 na apuração de responsabilidades do Governo Federal. Comentário sobre a estratégia adotada pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia, a denominada imunidade coletiva, e sobre a descoberta de indícios de corrupção na aquisição de insumos e vacinas pelo Ministério da Saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 08/07/2021 - Página 58
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • APOIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INVESTIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, COMBATE, CRISE, SAUDE PUBLICA.
  • COMENTARIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, AQUISIÇÃO, INSUMO, VACINA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), COMBATE, CRISE, SAUDE PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, MEDIAÇÃO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, inicialmente, eu queria agradecer a todos os companheiros e companheiras que, muito simpaticamente, me saudaram hoje, no dia do meu aniversário. Fico muito feliz e muito sensibilizado com a atenção e o carinho de todos e todas.

    Sr. Presidente, eu não queria me manifestar, até porque não tive a oportunidade de ouvir todas as manifestações dos Senadores no início desta sessão, mas, diante de algumas falas que eu tive a oportunidade de ouvir aqui, eu não poderia deixar de me manifestar. E não é nem no sentido de tentar produzir qualquer tipo de disputa política ou polarização. Só que eu não sei qual é a CPI que alguns estão acompanhando e frequentando. A CPI para investigar a responsabilização do Governo Federal pela condução do processo de enfrentamento à pandemia eu acho que está indo muito bem. E é exatamente porque ela está indo muito bem que ela está incomodando muita gente.

    No início, quando nós estávamos avaliando a condução que o Governo fez, conseguimos muito rapidamente mostrar que a estratégia adotada pelo Governo Federal para superar a pandemia foi a estratégia de fazer com que a população brasileira se contaminasse o mais intensa e rapidamente possível, para produzir a chamada imunidade coletiva por transmissão. Mostramos e provamos a omissão na aquisição de testes, na testagem, na aquisição de leitos de UTIs e, depois, na questão das vacinas. Os equívocos, as omissões, aquilo que fez com que o Brasil não pudesse ainda estar, como outros países, com a sua economia inteiramente aberta, com as pessoas vivendo num ritmo normal, sem sermos obrigados a andar com máscara o tempo inteiro.

    Acontece, inclusive, que algumas das consequências da CPI são muito palpáveis, imediatas. Esse Governo teve que trocar o Ministro da Saúde, teve que ir atrás de buscar vacina onde houvesse, teve que estabelecer algum tipo de pressão para a produção de consenso científico quanto às decisões da própria Anvisa. Portanto, a CPI cumpriu e está cumprindo um importante papel.

    Agora, a CPI não pode extrapolar aquilo que é o seu mandato legal. Nós convocamos, diferentemente do que está sendo dito aqui, nove Governadores de Estado, e não foi a CPI que impediu que os nove Governadores viessem; foi o Supremo Tribunal Federal, por entender que esse tipo de investigação cabe a cada ente respectivo, e não ao Senado Federal ou ao Congresso Nacional. E, por essa razão, diariamente, em cada sessão da CPI, pessoas mal-intencionadas tentam vender ao Brasil a ideia de que há um grupo que quer investigar corrupção e outro que quer jogar a sujeira para baixo do tapete, o que não é absolutamente verdade.

    A própria advocacia interna do Senado disse que nós só podemos investigar aquilo que é recurso federal por transferência voluntária e para a pandemia. Alguns querem fazer uma verdadeira devassa em vários Estados brasileiros organizados em consórcio, mas não fazem nada em relação, por exemplo, aos nove Governadores; dos quais sete – sete, Sr. Presidente! – são apoiadores do Governo Federal. Existem aqui os independentes de mentirinha, que são, na verdade, apoiadores desse Governo; que apoiam todas as suas políticas; que não têm coragem de assumir isso porque, nos seus Estados, serão rejeitados por estarem contra o interesse da população. Portanto, essa é a verdade dos fatos.

    E nós já estamos cansados um pouco disso aí também, mas vamos continuar. Agora, sabem por quê? Sabem por quê? Sabe por quê, Senador Omar Aziz, há essa grita agora? É porque nós descobrimos que o problema não é somente imunidade de rebanho, não é somente omissão na compra de vacina, não é somente omissão na testagem, não é somente essa visão negacionista equivocada que sabotou as medidas de isolamento social no Brasil. Ninguém esperava que houvesse corrupção para a aquisição de insumos. É um crime: gente pedindo propina para vender vacina. Vacina boa e de qualidade podendo ser comprada diretamente e sendo rejeitada, enquanto gambiarras aí trazidas por intermediários, por empresas intermediárias, verdadeiros laranjas estão dominando a aquisição de vacinas no nosso País.

    A CPI pode ter seus problemas, suas dificuldades, mas nada que não possa se resolver no âmbito da democracia, no âmbito do funcionamento democrático. Agora, o que há por trás de tantas reclamações? É porque há gente que está sentindo o problema entrando dentro do Governo, que está vendo que esse Governo, que vendeu ao Brasil a ideia de que não há corrupção... Há corrupção, sim! O Governo, cujo candidato eleito Presidente da República defendeu que representava a nova política, na verdade, pratica a pior e mais antiga política que existe nesse Brasil. É por isso que há tanta gente insatisfeita.

    Mas eu tenho convicção, tenho certeza, Presidente, de que o senhor age bem no sentido de respeitar o funcionamento da CPI. Nossos problemas vamos resolver nós mesmos, mas não vamos aceitar que aqueles que querem investigar a corrupção dos outros, querem investigar a corrupção dos outros, mas, na corrupção do Governo deles, eles querem passar uma esponja por cima e, para isso, vale todo tipo de posicionamento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/07/2021 - Página 58