Pronunciamento de Eduardo Girão em 14/07/2021
Discurso durante a 80ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Crítica à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos demais poderes. Defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, da extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, denominado foro privilegiado, conforme Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 (PEC nº 10, de 2013, no Senado).
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Crítica à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos demais poderes. Defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, da extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, denominado foro privilegiado, conforme Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 (PEC nº 10, de 2013, no Senado).
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXECUTIVO, LEGISLATIVO.
- DEFESA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), EXTINÇÃO, FORO ESPECIAL, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
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