A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.650, de 2021, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania – é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco – ou também pelo telefone 0800-612211.

    Ademais, desde 2019, o portal e-Cidadania do Senado Federal, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas por meio de vídeos em libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta por todos, foram criados vários vídeos em libras com o passo a passo.

    Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados, que podem sugerir suas ideias legislativas, escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado, e agora também por meio de vídeo em Libras.

    A Presidência informa, ainda, que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.

    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, planos para saída da crise e garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País: Sra. Cláudia de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes); Sr. Danilo Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Secretário de Educação do Estado do Espirito Santo; Sra. Ludmila Serpa, Diretora de Operações do Instituto Sonho Grande; Sr. Adolfo Samuel de Oliveira, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Inep; Sr. Carlos da Silva, Coordenador-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Sesu/MEC); Sr. Renato Carvalheira, Presidente da Associação dos Servidores da Fundação Capes; Sra. Maria Fini, Presidente da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida; Sr. Tomás Sant’Ana, Diretor de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC); Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC); Sra. Marta Volpi, Assessora de Advocacia e Políticas Públicas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq); Sr. Renato Janine, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sra. Kátia Smole, Diretora do Instituto Reúna.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados, por oito minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas; os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão dois minutos para a réplica; e as inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto.

    As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.

    Estamos reunidos para debater sobre os impasses que desafiam a educação brasileira atual. Como se sabe, desde a eclosão da pandemia da Covid-19, o sistema educacional sofreu impacto devastador, comprometendo drasticamente sua operacionalização em todo o País. Embora o Brasil ainda atravesse um processo lento de imunização contra a doença, tudo indica que há luz suficiente no final de túnel para que retomemos um mínimo de normalidade no setor. É indispensável que haja, desde já, uma agenda pública destinada a prestar assistência à retomada nacional da boa educação.

    Nessas condições, é oportuno que se abram discussões alvissareiras sobre planos para a saída da crise, além de garantias de funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas associadas. Na opinião unânime dos especialistas, a situação corrente da educação no País é extremamente preocupante, agravando um quadro que já não inspirava confiança bem antes da crise sanitária em curso. Em vista disso, a atuação em prol de mecanismos de educação a distância converteu-se, por exemplo, em ferramenta extremamente importante num estalo de dedos. E, segundo os mesmos especialistas, tal ferramenta seria tão mais efetiva e econômica se fosse feita de forma centralizada.

    Outrossim, parece-nos inadiável a construção de projetos de recuperação dos estudantes que tiveram perdas no processo educativo nesses dois anos letivos. Não há como negar que houve prejuízos pedagógicos gravíssimos diante das longas interrupções no fluxo de aulas presenciais nas escolas brasileiras.

    Somam-se a essas pontes de reparos os múltiplos sinais de que órgãos que são essenciais para ações de larga escala, fomento e avaliação da educação brasileira, agências estatais da mais alta relevância, como a Capes e o Inep, foram, desde 2020, afetados por medidas contingenciais de subfinanciamento. Tal distorção na destinação orçamentária implica, na prática, comprometimento implacável dos planos de continuidade pedagógica. O orçamento da Capes terá sido reduzido, em 2021, para aproximadamente 3 bilhões, o que significa uma queda de 28% em relação a 2019, primeiro ano do Governo atual. Para o Inep, a informação é a de que, para o Enem, a execução das provas demanda cerca 700 milhões. Entretanto, o orçamento previsto foi só de 200 milhões. A realização adequada do exame, portanto, está claramente ameaçada.

    Sob pena de se converterem em algo anacrônico, desajustado e improdutivo, os marcos da educação brasileira têm de se submeter a uma transformação emergencial. Para se ter uma ideia da agitação do ambiente, entre os mais radicais, cogita-se até de se quebrar toda a estrutura dogmática que se impõe sobre o modelo atual escolar. Contudo, na opinião de outros mais ponderados, argumenta-se que a pandemia do coronavírus fez antecipar o que já precisaria ser modernizado; mudanças estruturais inevitáveis foram aceleradas. Sem dúvida, o ensino a distância veio, por exemplo, para reinar, privilegiando o ensino permeável, fluido, integrado e indissociável.

    Em suma, sob o inequívoco ponto de vista educacional, todos se concentrarão no diagnóstico dos problemas vigentes, se preparando, certamente, para o delineamento de desenhos viáveis para a saída dessa grande crise.

    Mais uma vez eu dou bom-dia a todos que estão nos acompanhando e vou começar já a passar a palavra para os nossos expositores. Então, eu concedo a palavra aos nossos convidados.

    A primeira será a Sra. Cláudia de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes), por oito minutos.

    Seja bem-vinda, Dra. Cláudia.