Pela ordem durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2021 - Página 23
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • MEDIDA PROVISORIA (MPV), NORMAS, FACILITAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, EXIGENCIA, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇO, VARIAÇÃO, PATRIMONIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, EXTERIOR, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, COMPROVAÇÃO, PAIS, ORIGEM, MERCADORIA, OBRIGAÇÃO, IMPORTADOR, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TRADUTOR, INTERPRETE, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, PROTEÇÃO, ACIONISTA MINORITARIO, CONVOCAÇÃO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, RECUPERAÇÃO, ATIVO, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, BENS, DEVEDOR, ALIENAÇÃO, CODIGO CIVIL, PRESCRIÇÃO, INERCIA, PROCESSO JUDICIAL, EQUIPARAÇÃO, PRAZO, PRETENSÃO, COBRANÇA, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DISPOSITIVOS, OBTENÇÃO, ELETRICIDADE, PODER PUBLICO, EXECUÇÃO, OBRAS, EXTENSÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, ABERTURA, EMPRESA, NORMAS GERAIS, SIMPLIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROCESSO, LEGALIDADE, EMPRESARIO, PESSOA JURIDICA, UTILIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, REDE DE TELEINFORMATICA, ATO, REGISTRO, INSCRIÇÃO, FECHAMENTO, BAIXA, CANCELAMENTO, DISSOLUÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo reinício, neste semestre, dos trabalhos das nossas comissões permanentes. Eu até fui visitar uma hoje, a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo nosso querido Senador Jaques Wagner, e revelo até minha tristeza porque não pudemos, Senador Dário Berger, realizar a programada sessão da Comissão de Infraestrutura ontem, às 9h, quando o primeiro item a ser debatido era – e ainda é, porque não foi debatido – o Projeto de Lei 261, que foi objeto de uma observação feita aqui, no Plenário, pelo Senador Jean Paul Prates, e era o primeiro item para ser debatido na sessão da Comissão de Serviços de Infraestrutura ontem, por solicitação do próprio Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que, infelizmente, não pôde comparecer. Mas essa sessão já foi reprogramada, Senador Dário Berger, graças à sua persistência, para o dia 17 de agosto, junto com os outros temas.

    Quero fazer minhas as palavras do Senador Dário Berger cumprimentando o ilustre Senador Irajá. Eu não tenho a experiência de empreendedor, mas, durante 11 anos, fui professor da disciplina Empreendimentos e Modelos de Negociação. E muitos jovens empresários me ajudaram a compreender o ambiente que tem que ser melhorado para os negócios, especialmente para os incipientes, as hoje tão famosas startups, como o Senador Dário Berger aqui registrou. E quero lhe agradecer também pela aceitação de...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... emendas que ofereci.

    Para concluir, Sr. Presidente, eu apresentei também uma questão de ordem a propósito da questão remuneratória. E quero explicar por que faço esse apelo.

    V. Exa., expungindo do texto, primeiro, vai conjugar um verbo relativamente raro, expungir; segundo, eu creio que não vai permitir nenhuma manobra da Câmara ou na Câmara para ressuscitar os dispositivos que versam sobre a supressão do salário desses profissionais. Queria chamar atenção de todos para isso.

    Se o nosso Presidente aceitar esta questão de ordem, eu acho que, ao expungir do texto a supressão, retirar a supressão...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... se puder homologar a supressão desse dispositivo que trata do salário mínimo profissional, eu acho que nós correremos menos riscos na tramitação do projeto. E creio que o próprio Relator, Senador Irajá, concordará com essa iniciativa.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2021 - Página 23