Pela Liderança durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2021 - Página 26
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), NORMAS, FACILITAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, EXIGENCIA, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇO, VARIAÇÃO, PATRIMONIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, EXTERIOR, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, COMPROVAÇÃO, PAIS, ORIGEM, MERCADORIA, OBRIGAÇÃO, IMPORTADOR, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TRADUTOR, INTERPRETE, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, PROTEÇÃO, ACIONISTA MINORITARIO, CONVOCAÇÃO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, RECUPERAÇÃO, ATIVO, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, BENS, DEVEDOR, ALIENAÇÃO, CODIGO CIVIL, PRESCRIÇÃO, INERCIA, PROCESSO JUDICIAL, EQUIPARAÇÃO, PRAZO, PRETENSÃO, COBRANÇA, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DISPOSITIVOS, OBTENÇÃO, ELETRICIDADE, PODER PUBLICO, EXECUÇÃO, OBRAS, EXTENSÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, ABERTURA, EMPRESA, NORMAS GERAIS, SIMPLIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROCESSO, LEGALIDADE, EMPRESARIO, PESSOA JURIDICA, UTILIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, REDE DE TELEINFORMATICA, ATO, REGISTRO, INSCRIÇÃO, FECHAMENTO, BAIXA, CANCELAMENTO, DISSOLUÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Texto integral

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa. pela retomada dos nossos trabalhos nesta Casa para esse segundo período legislativo, cumprimento aquilo que alcançamos no primeiro semestre.

    Vossa Excelência teve oportunidade, na sua fala de abertura, de falar sobre a quantidade de projetos que foram apreciados, deliberados e aprovados pelo Senado Federal. E eu tenho certeza de que, pela sua condução serena, equilibrada, eficiente, haveremos de avançar na agenda de outras matérias importantes para o desenvolvimento do nosso País. E aqui apenas destaco a nova lei do câmbio e a questão do marco legal de ferrovias, que são matérias que já estão maduras para apreciação do Plenário do Senado Federal.

     Quero cumprimentar o Senador Irajá, que fez um trabalho digno de reconhecimento ao relatar essa importante Medida Provisória 1.040, medida provisória essa que procura melhorar o ambiente de negócios em quatro dimensões: na abertura de empresas, na proteção a investidores minoritários, na execução de contratos e também nas questões relativas ao comércio exterior.

    Eu disse isto ao Senador Irajá: a avaliação da equipe econômica, da Segov, é de que a preferência seria pelo texto que foi elaborado na Câmara dos Deputados, mas o Senador Irajá se colocou numa disposição de diálogo, de entendimento, acatou dois destaques que foram sugeridos, procurando retirar do texto qualquer matéria que pudesse tratar sobre transação tributária, e nós queremos aqui agradecer por essa iniciativa. E, nesse sentido, num acordo de procedimento para a votação desse projeto...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... apesar dessa avaliação por parte da equipe econômica e da Segov, que vai fazer essa discussão quando o projeto retornar à Câmara, nós vamos encaminhar favoravelmente ao relatório do Senador Irajá, cumprimentando-o pela abertura para o entendimento em relação as questões relativas à transação tributária.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2021 - Página 26