Pela Liderança durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2021 - Página 32
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), NORMAS, FACILITAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, EXIGENCIA, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇO, VARIAÇÃO, PATRIMONIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, EXTERIOR, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, COMPROVAÇÃO, PAIS, ORIGEM, MERCADORIA, OBRIGAÇÃO, IMPORTADOR, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TRADUTOR, INTERPRETE, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, PROTEÇÃO, ACIONISTA MINORITARIO, CONVOCAÇÃO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, RECUPERAÇÃO, ATIVO, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, BENS, DEVEDOR, ALIENAÇÃO, CODIGO CIVIL, PRESCRIÇÃO, INERCIA, PROCESSO JUDICIAL, EQUIPARAÇÃO, PRAZO, PRETENSÃO, COBRANÇA, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DISPOSITIVOS, OBTENÇÃO, ELETRICIDADE, PODER PUBLICO, EXECUÇÃO, OBRAS, EXTENSÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, ABERTURA, EMPRESA, NORMAS GERAIS, SIMPLIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROCESSO, LEGALIDADE, EMPRESARIO, PESSOA JURIDICA, UTILIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, REDE DE TELEINFORMATICA, ATO, REGISTRO, INSCRIÇÃO, FECHAMENTO, BAIXA, CANCELAMENTO, DISSOLUÇÃO, FUNCIONAMENTO.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela Liderança.) – Obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, quero cumprimentá-lo, estamos voltando aos trabalhos.

    Eu gostaria apenas, se me permitir, rapidamente, de parabenizar o Senador Irajá – não tive a oportunidade –, principalmente pela capacidade que teve, não só de acatar as emendas do Senado, porque isso é relativamente fácil, mas pela capacidade de dialogar com a Câmara dos Deputados, com os Líderes, para que lá eles pudessem confirmar aquilo que fosse ser aprovado por este Senado.

    E aí fazendo um agradecimento especial, porque V. Exa. acatou as duas emendas que apresentei. Uma, especificamente, particularmente me tocou muito, porque a Câmara aprovou um dispositivo que tirava um direito dos engenheiros e agrônomos ao salário mínimo profissional, que existe desde 1966, recepcionado pela Constituição. Então, V. Exa. repõe, com justiça, esse salário mínimo profissional. Agradeço o acatamento da emenda, bem como não tinha sentido a Câmara suprimir o art. 37 do projeto, V. Exa. recupera, por quê? Porque ela dispensava a ART, RTT e RTR, embora garantisse ainda a necessidade de um engenheiro e um agrônomo. Só que com isso permitia que as obras e serviços dessa natureza fossem realizadas por pessoas não qualificadas.

    E, agora, repondo, nós teremos obras sendo fiscalizadas, sendo geridas, sendo executadas com profissionais que entendem do assunto. Então, agradeço especialmente a V. Exa. Provavelmente, se não fosse um Relator, com perfil equilibrado, moderado, que está sempre pronto a dialogar, nós não conseguiríamos chegar a esse consenso com a Câmara dos Deputados.

    Obrigada e parabéns!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2021 - Página 32