O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, antes de eu entrar no tema para o qual me inscrevi, eu quero aqui, em primeiro lugar, parabenizar o belíssimo pronunciamento feito pela nossa colega Kátia Abreu. Reputo-o, Sr. Presidente, como um pronunciamento histórico. É disto, Senadora Kátia Abreu, que o Brasil está precisando: nós precisamos dar uma mensagem ao mundo de que o Brasil é verdadeiramente comprometido com a causa ambiental, que é hoje uma causa internacional, e o Brasil não pode ficar dissociado desse tema tão importante, tão candente, sem o qual nenhum país chega ao nível de respeito de que precisaria. Nós não podemos ter essa imagem de uma republiqueta de bananas, que nós desmatamos, que nós não obedecemos a lei e que nós não somos comprometidos com a causa ambiental.

    Parabéns, Senadora! Fiquei muito orgulhoso de ver V. Exa. hoje fazer esse belíssimo pronunciamento, tão importante, que eu reputo histórico.

    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho acompanhando, desde que cheguei ao Congresso, esse tema da questão da legislação eleitoral. Eu sou dedicado a esse tema. De quando eu cheguei até agora – faz 22 anos –, nós avançamos em vários aspectos: nós proibimos os outdoors, as placas, os trios elétricos, os showmícios, os brindes, as camisetas; o STF proibiu as empresas – eu entendo que naquela oportunidade fez acertadamente – de fazerem doações, porque havia uma promiscuidade muito grande entre as empresas e os partidos políticos; nós acabamos com as coligações proporcionais; nós instituímos a cláusula de desempenho.

    Todas as legislações que nós aprovamos foi no sentido de dar um maior equilíbrio na disputa pelos cargos no País – para que não houvesse uma desigualdade muito grande entre quem tivesse um elevado poder econômico e quem não tivesse – e no sentido de fortalecer a nossa democracia, de fortalecer os partidos políticos, que são a base de sustentação de qualquer democracia.

    Mas, ontem, Sr. Presidente, foi um dia que nos trouxe um certo vexame, porque nós esperávamos que pudesse acontecer uma hecatombe no nosso sistema eleitoral brasileiro. Refiro-me ao famigerado "distritão". O que aconteceu? Não foi aprovado na Câmara e nos livrou deste problema no Senado; em seu lugar, foi aprovado o retorno das coligações.

    Sr. Presidente, nós, ao invés de estarmos caminhando para frente no sentido de fortalecer as nossas instituições, de fortalecer a nossa democracia, de fortalecer os nossos partidos políticos, de diminuir o número de partidos que nós temos no Congresso Nacional, porque não existe nenhuma nação do mundo que tenha 25 partidos representados no Congresso Nacional... O partido mais forte do Brasil tem 10% dos membros do Congresso – isso não vale nada. São partidos inexpressivos e hiperfragmentados. E aí nós demos um passo atrás e votamos a volta das coligações proporcionais.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a coligação proporcional é, na sua expressão máxima, a negação da existência do partido. Um partido pressupõe programa, doutrina, ideologia, filosofia de vida e de administração. Na coligação você bota dentro do mesmo saco partidos que pensam diferente, que têm programas divergentes, que são oposições ideológicas, doutrinárias, filosóficas.

    E, evidentemente, nós precisamos fazer um entendimento do Senado Federal com a Câmara dos Deputados, sob a liderança de V. Exa., Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. Acho que V. Exa. vai ter às mãos mais essa missão importante, porque não se pode brincar com o sistema eleitoral de um país. A maneira como nós escolhemos nossos representantes pode falar muito bem sobre o futuro do nosso País. Se nós escolhemos mal o nosso sistema, que leva a escolher mal os representantes, nós estamos fadados a ter um mau desempenho em todos os setores da sociedade. Se nós escolhemos bem os nossos representantes, nós temos uma chance de ter um país melhor.

    Então, quero aqui lamentar, por um lado, mas sentir um alívio, por outro – dentro dos males, o menor. Nós demos dez passos atrás com a volta das coligações proporcionais; nós poderíamos ter dado um milhão de passos atrás se nós tivéssemos votado essa praga desse "distritão", que não sai da cabeça dos nossos Parlamentares.

    Então, peço a V. Exa. que pensemos, reflitamos um pouco para que possamos dotar o nosso País de leis que possam levar o nosso País para frente, para fortalecer a nossa democracia, as nossas instituições e os nossos partidos políticos.

    Era esse o pronunciamento que eu queria fazer.

    Agradeço muito a V. Exa. e a todos que estão me ouvindo neste momento.