Pronunciamento de Esperidião Amin em 12/08/2021
Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Lamento pela aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da volta das coligações nas eleições proporcionais.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Eleições:
- Lamento pela aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da volta das coligações nas eleições proporcionais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2021 - Página 18
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Indexação
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- CRITICA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, RETORNO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELOGIO, PRONUNCIAMENTO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, OPOSIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, eu fico muito feliz por ter ouvido há pouco o meu querido amigo Marcelo Castro. Trabalhei com ele na minirreforma política, em 2015, acompanhei o seu diligente trabalho e aprendi muito com o nosso hoje Senador Marcelo Castro.
Faço minhas as suas palavras, pesaroso por tomar conhecimento de que a nossa Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos, a volta da coligação nas eleições proporcionais.
E o nosso querido companheiro de Câmara de Deputados Alessandro Molon, sempre muito inteligente, muito perspicaz, criou uma figura para justificar isso. Diante do péssimo que seria o "distritão", a Câmara optou, inclusive ele, a favor do ruim, que é a volta da coligação.
Eu acho que isso é uma tragédia para o País, porque a proliferação de partidos subsidiados com dinheiro público significa uma conspiração contra a governabilidade, o que o Senador Marcelo Castro registrou, e o que é pior: a utilização dos recursos públicos estimula a proliferação de partidos. Infelizmente é assim. Por isso, eu quero lamentar que isso tenha acontecido em primeiro turno.
Tenho a esperança de que a Câmara dos Deputados, diante da inexistência da alternativa do "distritão", porque foi derrotada essa alternativa, no segundo turno da votação da volta das coligações nas proporcionais, reflua. Tenho a esperança de que faltem votos para a aprovação no segundo turno, mas, caso isso aconteça, eu quero cumprimentar as declarações, quero elogiar as declarações de V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, quero me congratular com as declarações que V. Exa. já tornou públicas a respeito dessa possível aprovação pela Câmara da volta das coligações nas eleições proporcionais e reivindicar, caso esse mal aconteça e nós tenhamos que deliberar sobre isso, que eu considero indispensável que o Senado cumpra todo o rito antes de deliberar.
Na Câmara é a Comissão Especial; no Senado será certamente a nossa Comissão de Justiça, porque isso não é matéria que envolva a covid, esta pandemia terrível, e eu acho que nós não poderemos fugir ao trâmite regimental de uma matéria que eu não tenho dúvida de que, se aprovada, causará um grande mal ao País.
Muito obrigado.