Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre fala do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, acerca de alunos com deficiência.

Preocupação com o cerceamento do direito de opinião no País.

Autor
Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Educação Básica:
  • Considerações sobre fala do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, acerca de alunos com deficiência.
Direitos Individuais e Coletivos:
  • Preocupação com o cerceamento do direito de opinião no País.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2021 - Página 34
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação > Educação Básica
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Indexação
  • COMENTARIO, ENTREVISTA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ALUNO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIENCIA.
  • PREOCUPAÇÃO, LIMITAÇÃO, DIREITOS, OPINIÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu gostaria de chamar a atenção, aqui, sobre o perigo das informações falsas que têm atingido o nosso País, o nosso Brasil, a nossa política, nos últimos anos. Eu sou jornalista. Por 23 anos exerci, com muito orgulho, a minha profissão, mas eu sei o quanto uma notícia falsa ou divulgada da forma incorreta pode gerar situações como a que nós estamos vivendo neste Senado, que é uma Casa séria.

    Em primeiro lugar, eu quero trazer aqui o contexto em que o Ministro da Educação se manifestou sobre as questões das crianças com deficiência. Ele deu uma entrevista no Programa Sem Censura, da TV Brasil, e disse o seguinte, que as crianças atrapalhavam os demais alunos sem a mesma condição, quando colocadas na mesma sala.

    Logo em seguida, o Ministro, que é um grande educador, que é um homem que tem um coração pela educação, uma vida inteira dedicada a ela, explicou que, na época, Senador Paulo e os outros Senadores que se manifestaram, as instituições de ensino, a mentalidade e a cultura não estavam preparadas para essa questão, e que hoje tudo é muito diferente, que hoje a sociedade evoluiu nessa questão de aceitar as crianças. O Ministro colocou uma realidade que existia no Brasil e que era muito verdadeira: não havia preparação. Eu lembro muito bem, nos debates com os pais das crianças com deficiência, nas escolas públicas, que as crianças não aprendiam, as crianças eram colocadas de lado. A Senadora Soraya colocou aqui que se colocava estagiário para atender uma criança com deficiência. Foi uma luta dos pais, que hoje, Srs. Senadores e Senadoras, se tornou uma realidade.

    Agora, nós pegamos uma notícia como essa...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... em que o verbo está no passado, em que há uma explicação sobre o contexto, mas aí a chamada principal é esta: Ministro da Educação diz que alunos com deficiência atrapalham demais. Isso daqui é o quê? Se não é fake news, eu não sei o que dizer.

    Compreendo – e tenho certeza de que o Ministro Milton Ribeiro compreende – as manifestações dos Srs. Senadores, mas ele nunca disse isso. Isso não é verdade! Nós estamos aqui divulgando informações e debatendo uma informação falsa que foi divulgada e que atrapalha, e muito, a nossa política.

    Também, numa sequência rápida, eu quero dizer da preocupação que os nossos Senadores já trouxeram aqui – o Girão, o Lasier – sobre o momento que nós estamos vivendo em que a opinião das pessoas começa a ser criminalizada, a opinião. Eu estava observando ontem, Senador Jean Paul, o líder do Talibã no Afeganistão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... não sendo impedido de falar absolutamente nada sobre o governo que eles querem impor em que as mulheres não têm direitos. A rede social estava toda aberta para que aquele homem pudesse falar.

    Agora, aqui no Brasil, o que está acontecendo? Nós estamos num limite muito esquisito entre a chamada ameaça, que levou à prisão de Roberto Jefferson, e a liberdade de opinião. Todo aqui que vira e fala assim: "Eu não concordo com a Justiça Eleitoral, eu não concordo com o STF começa a ser cerceado no seu direito de falar". Ora, é um direito das pessoas. O que está acontecendo? Nós estamos caminhando aqui para haver só uma unanimidade política? Todo mundo que goste ou que não goste do atual Governo fala em liberdade, todo mundo fala em defender os direitos fundamentais, mas, quando a lei se volta contra aqueles que têm o direito de falar o que pensam, ficamos todos calados porque eles estão do outro lado do nosso posicionamento.

    Eu quero chamar a atenção dos Srs. Senadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Em blogs, em todos os textos, se alguém comete crimes, tem que ser punido, porque nós não podemos, em momento algum, aceitar. Nós não podemos aceitar ameaças a juízes, a magistrados, a quem quer que seja, mas também nós não podemos tirar o direito das pessoas de expressarem o que elas pensam. Se elas são de direita, centro-direita, de direita radical, se elas não cometem nenhum crime, elas têm o direito de falar.

    E, nessa questão principalmente, que foi citada e que tem sido muito citada aqui, com relação aos cristãos, os cristãos brasileiros têm o direito se posicionar, têm o direito de falar e defender o que eles entendem como família. Os cristãos brasileiros têm o direito de defender as escolas públicas em que os alunos e as alunas não sejam levados a uma antecipação da sexualidade com seis, sete anos de idade. É um direito que nós como cristãos temos, e vamos nos manifestar o tempo todo. Ninguém vai nos cercear em relação a isso.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... impõe, antes de mais nada, respeitarmos toda a diversidade, diversidade também daqueles que pensam diferentemente, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, daqueles que colocam ali: "Olha, o meu conceito de escola pública é um conceito de respeito à criança como criança". É assim que as coisas funcionam. Mas não é assim, não tem sido dessa maneira.

    E me preocupa muito ver uma notícia como essa, de um jornal que tem credibilidade, sendo usada de forma errada e levando a um entendimento totalmente incorreto de um homem probo, de um homem dedicado a vida inteira à educação, que é o Ministro Milton, um homem que tem um currículo excepcional e que diariamente, ali no MEC, tem buscado ouvir a todos. Não é sinceramente correto que façamos isso. E eu tenho certeza de que ele virá com toda a tranquilidade, se o requerimento for feito, para deixar muito claro que, no passado, realmente as crianças com deficiência geravam problemas em sala de aula...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... mas pais, professores, o ensino público, o orçamento nos trouxeram uma realidade completamente diferente.

    E parabéns à Senadora Nilda Gondim pelo projeto! Parabéns, Senadora! Nós temos que trabalhar mesmo por aqueles que mais necessitam, mas temos que trabalhar com base na verdade, com base naquilo que a realidade nos impõe para avançarmos, não para trazermos um período obscuro, em que essas notícias falsas têm jogado a Nação brasileira e enganado milhões de brasileiros com relação ao que pensam ou deixam de pensar os políticos.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2021 - Página 34