Pela ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o cerceamento do direito de opinião no Brasil.

Autor
Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direitos e Garantias:
  • Preocupação com o cerceamento do direito de opinião no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 20/08/2021 - Página 17
Assunto
Jurídico > Direitos e Garantias
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, LIMITAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Permita-me um aparte em complemento ao Senador Girão.

    Já nesta semana, também me manifestei no mesmo sentido do nosso colega cearense com relação à preocupação do direito de opinião no Brasil.

    Sob o manto das ameaças, realmente nós temos que levar em consideração que os membros do Supremo precisam agir quando realmente existe algum tipo de agressão a eles, porque nós não podemos admitir nenhuma pessoa da vida pública sendo, muitas vezes, colocada em situações de risco de maneira nenhuma, mas nós também não podemos aceitar que blogues que tenham ideias diferentes, que critiquem a Justiça Eleitoral, que façam críticas à própria política sejam cerceados.

    Citei aqui, Senador Girão, o exemplo do que está acontecendo no Afeganistão. O líder dos talibãs tem nas redes sociais total liberdade de falar o que quiser, inclusive com as imagens de execução de mulheres, execuções sumárias no meio da rua, a condição de pessoas presas de forma sub-humana. Estão lá colocando as ideias deles. E nós, aqui no Brasil, desses últimos tempos para cá, temos visto os tribunais exacerbarem a função. Com todo o respeito que tenho ao Judiciário, ao próprio Supremo Tribunal Federal, mas é hora de nós começarmos a questionar sobre isso. Uma sociedade não pode impor apenas um lado. Os conservadores, como o senhor citou, os cristãos, os espíritas, nós temos o direito de nos manifestar da maneira que nós queremos nas redes sociais. Não cometemos nenhum crime de injúria, não cometemos nenhum tipo de racismo, nada, apenas colocamos as nossas ideias, que têm sido apagadas, muitas vezes, por decisões judiciais, nos sites, nos blogues.

    Então, é hora de nós gritarmos realmente pela liberdade para que o País tenha diversidade de fato, não só diversidade para um lado, mas diversidade de ideias, de posicionamentos...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... diversidade de pessoas que querem conviver bem e se respeitar, mas com princípios fundamentais que são diferentes na sua essência. Isso é o País, é o Parlamento.

    Então, concordo com V. Exa., parabenizo-o por esse discurso e caminho no grito pela liberdade de opinião em nosso País.

    Parabéns, Senador Girão!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2021 - Página 17