O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nós também temos uma posição crítica em relação a essas matérias que precisam de maior aprofundamento aqui no Congresso Nacional serem apresentadas através de medidas provisórias. Este é um caso. Não que o governo de então ou qualquer outro governo não tenha o direito de tomar posições, de organizar-se a seu modo, mas, quando se trata de melhorar, aprimorar a estruturação do Estado brasileiro, eu acho que deveria ser por meio de instrumento legislativo que criasse condições de maior aprofundamento ou até de aproveitar experiências de Parlamentares que estão aqui para ajudar a aprimorar uma lei tão importante como essa, que mexe na estrutura de Estado.

    O grande amigo Relator Eduardo Gomes justificou que a urgência, ou emergência, se dava porque oportunizou criar a Secretaria Especial de Combate à Covid. Aí, sim, essa matéria poderia ser específica da medida provisória, mas mexer na estrutura de cargos, inclusive diferenciando cargos comissionados, funções comissionadas, que são matérias que mexem com a estrutura de Estado...

    Por outro lado, também quero parabenizar o Relator pelo esforço que fez para aproveitar o projeto.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – No entanto, Presidente, nós tivemos uma emenda do Senador Paulo Paim que nós destacamos. Nós já queremos aproveitar para dizer que vamos retirar o destaque e, na hora do encaminhamento, nós vamos dar a nossa orientação para a nossa bancada no sentido de ir ao encontro de avançar.

    Claro que há avanços na medida provisória à medida que ela faz essas modificações, e não aumenta despesa e nem aumenta o número de cargos e funcionários. Isso é um ponto positivo que há ali na medida provisória.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.