Pronunciamento de Kátia Abreu em 19/08/2021
Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da realização de audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), para discutir a importância da continuidade e da modernização do Mercosul.
- Autor
- Kátia Abreu (PP - Progressistas/TO)
- Nome completo: Kátia Regina de Abreu
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Relações Internacionais:
- Registro da realização de audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), para discutir a importância da continuidade e da modernização do Mercosul.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/08/2021 - Página 26
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Indexação
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- REGISTRO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), DEBATE, MODERNIZAÇÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), ABERTURA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, TECNOLOGIA, INVESTIMENTO, REDUÇÃO, TARIFA EXTERNA COMUM (TEC).
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria apenas de registrar hoje a nossa audiência na CRE (Comissão de Relações Exteriores), onde nós debatemos com profundidade e por bastante tempo o Acordo Mercosul entre os países. Participaram o Ministro Paulo Guedes; o Ministro do MRE, Carlos França; o Embaixador do Uruguai; a CNI, que se fez representada; o Chanceler e ex-Embaixador Celso Amorim. Debatemos muito sobre a importância da continuidade do Mercosul, mas com a sua modernização. O Mercosul não pode significar uma prisão que possa impedir, que possa retardar a abertura do Brasil para outros países.
O PIB do Mercosul é composto da seguinte forma: 81% do PIB é o Brasil que fornece; 12%, a Argentina; 1%, o Uruguai; e 1%, o Paraguai. Com respeito a todos esses países vizinhos e irmãos, o Brasil é que tem que estar coordenando e impulsionando o Mercosul e não o contrário. O Mercosul não pode ser uma reserva de alguns segmentos da economia entre países, seja da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, seja do próprio Brasil. Os acordos comerciais não são para privilegiar segmentos ou produtos; são para privilegiar, para beneficiar a sociedade brasileira, a sociedade desses outros países que têm o direito constitucional, além do direito moral, de absorver produtos de qualidade, com alta tecnologia e, principalmente, com custo mais baixo.
Hoje, a tarifa comum entre os países do Mercosul é de mais de 13%, muito além da de outros países que são similares à economia brasileira, como o Chile, o México, o Peru, a Rússia. Enfim, muitos países do mundo estão... Singapura, que já não é como o Brasil, mas Singapura nem conta aqui neste momento... Mas, na grande maioria dos países, está em torno de 4% a 6% a tarifa para importação, e nós estamos com 13%.
Isso, na verdade, prejudica muito o povo brasileiro, em primeiro lugar. A abertura de comércio é importante para importarmos tecnologia, que ainda não temos suficiente, para importarmos investimentos, porque não temos recursos próprios.
Então, eu defendo o rebaixamento da Tarifa Externa Comum do Mercosul não só em 10%. Nós temos que ousar e baixar essa tarifa de 13% para pelo menos 10%, Sr. Presidente.
Muito obrigada pela oportunidade.