O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal está para decidir o marco temporal das demarcações das terras indígenas. Ora, Sr. Presidente, se não houve um critério em algumas demarcações, como no meu próprio Estado, o que prejudicou inúmeras famílias, o que prejudicou inúmeros produtores... No meu Estado mesmo, foi retirada da área de campo de lavrado toda a pecuária, que foi colocada na região de mata. E hoje esses pecuaristas enfrentam, na área de mata, os ambientalistas que estão aí lutando contra essa questão do fogo no Amazonas.

    Agora, Sr. Presidente, adotar o marco temporal na altura do acontecimento será uma outra grande injustiça com os povos indígenas, porque eles já são detentores dessas terras. É nessas terras que eles estão produzindo. Eles já têm essas terras como deles. Essas terras estão sendo utilizadas para melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas. Então, não se justifica, nesse momento, implantar esse marco temporal, até porque os indígenas são os povos naturais do nosso País.

    Portanto, Sr. Presidente, eu estou aqui me colocando e fazendo um apelo ao Supremo Tribunal para que não cometa mais essa injustiça e não aplique o marco temporal, porque vai prejudicar a população indígena, que não tem culpa dessas demarcações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.