Pela ordem durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da análise de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Defesa da análise de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 25/08/2021 - Página 63
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • DEFESA, VOTAÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, SENADO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu tenho escutado, lido muita coisa sobre o pedido de impeachment. Esquece-se que é do Presidente da República, porque existem 30 pedidos aqui. Aí, alega-se que é atentar contra a democracia. Então, temos que tirar o artigo da Constituição que remete para o Senado a prerrogativa de poder julgar ministro.

    Então, essa coisa de fugir de uma votação, essa coisa de não encarar o pedido feito pelo Presidente da República, feito pelo Kajuru e feito, Presidente, por 3 milhões de pessoas, 3 milhões de pessoas, 3 milhões de brasileiros e brasileiras pediram o impeachment assim de um ministro! Então, Presidente, não há clima para passar o impeachment, mas que se coloque em votação. Parlamento é voto! O alimento do Parlamento é o voto! No Parlamento, não há perdedor nem ganhador, porque eu perco hoje e amanhã eu ganho. Eu perco hoje, eu perco amanhã, mas outros ganham.

    Então, traga, para que nós possamos votar! Há essa alegação de que atenta contra a democracia. Não atenta, porque está na Constituição. "Ah, não se pode julgar, impichar Ministro do Supremo!" Por que, então, a lei permite? A lei permite impichar ministro! E só o Senado, unicamente o Senado, pode fazer isso.

    Então, o que eu peço é que venha à votação, preenchidos os preceitos legais. Se a sua assessoria julgar que os preceitos legais foram todos satisfeitos, traga, porque nós precisamos votar! Não há clima para passar o impeachment, mas há clima para votar. Três milhões de brasileiros pediram o impeachment de um ministro.

    Portanto, não alegue que é atentar contra a democracia, porque está na Constituição, está na prerrogativa do Senado. E eu, como Senador da República, não vou fugir à minha responsabilidade, que é votar para impichar ministro, desde que ele mereça e desde que os preceitos legais estejam todos preenchidos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/08/2021 - Página 63