Pela Liderança durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2021 - Página 24
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, com relação a essa medida provisória, quero parabenizar o relatório do meu ilustre amigo Luis Carlos Heinze sobre a Medida Provisória 1.047. Eu tirei até uma emenda que apresentei, mas eu preciso aqui... Acabei de sair e ainda estou tratando desse assunto aqui da CPI.

    Presidente, aqui no DF e provavelmente em outros Estados... Aqui no DF eu posso afirmar, que nós estamos vivendo a maior corrupção de todos os tempos na saúde aqui no Distrito Federal.

    Foram repassados do Governo Federal para o GDF 3 bilhões. O volume de desvio de recursos direcionado... Inclusive da Precisa. A Precisa atuou aqui escancaradamente com cobertura, com superfaturamento, direcionamento, cancelamento de proposta já definidas...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... o Secretário pedindo para não publicar o resultado, daí botaram, contemplaram essa empresa.

    Para V. Exas. terem ideia, a Luna Park brinquedos vendeu para o GDF os testes a R$180. O Sesc, na mesma época, fez um pregão e comprou a R$18,00. Dez vezes menos.

    Essa questão de Hospital de Campanha... Houve agora uma nova operação aqui no DF; a Operação Falso Negativo, que foi uma, do Ministério Público, e toda a cúpula da saúde ainda estava presa. Foram soltos com o argumento de que o dinheiro era federal, por isso que está aqui na CPI, mas agora recentemente teve também operação, busca e apreensão, 67 buscas e apreensões, porque o instituto que foi criado, Senador Alvaro conhece Brasília como ninguém...

    Hospital de Base sempre foi uma referência nacional e até internacional em algumas coisas. Hoje não tem dipirona. Não atende mais pessoal de câncer, acabaram com a oncologia. Nós temos gente aqui, Presidente, que eu visitei no Hospital de Taguatinga, que ficou internada 120 dias por causa de um parafuso de R$3.

    Então, é um escândalo geral que a gente falou um pouco hoje.

    E me preocupa demais essa medida provisória, que, na prática, prorroga tudo isso, para que possa ser feito tudo novamente em termos de dispensa de licitação etc. Lógico, nós aprovamos, eu votei favoravelmente no primeiro momento, porque, no momento de pandemia... Eu sou contador. Essa questão de 8.666 que poderia ter sido aplicada já no novo modelo que nós aprovamos, infelizmente não o fizeram.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas eu me preocupo, Presidente... Eu faço essa reflexão, não sei como é que está a situação da Paraíba... Eu sei aqui. Mas agora prorrogar essas medidas de dispensa de licitação com essa mesma cúpula, com essa mesma organização criminosa que está aí, eu, sinceramente... Eu não tive tempo de debater, porque as medidas provisórias, Senador, estão vindo muito... Não dá para se analisar detalhes.

    O Senador Luis Carlos Heinze fez o relatório. Entendo, e eu até tinha um destaque; tirei, mas eu não poderia deixar de dizer isso. Vou liberar a bancada. Eu vou votar contra, porque foram bilhões desviados aqui. Eu não quero de novo... Inclusive, nós liberamos as nossas emendas que eu já tinha destinado para outras coisas importantes. Destinei para o covid, e até hoje não prestaram contas.

    Então, eu quero liberar a Bancada do PSDB, mas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2021 - Página 24