Pela Liderança durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2021 - Página 26
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Queria...

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – ... fazer uma ponderação a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pois não.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nós precisamos resguardar, para que não haja a consolidação do malfeito. Então, sinceramente eu ainda... Se a gente pudesse fazer um entendimento...

    O melhor seria adiar, porque também, votar contra e derrubar a medida é o que vai acontecer, porque eu acho que a maioria dos Senadores, por mais que o relatório do Senador Heinze contempla... A preocupação é não voltar para a Câmara, para não caducar, vamos dizer assim, mas eu vou dizer a V. Exa.: o Senado abriu a CPI exatamente para apurar esses fatos. E foram já identificados.

    Então, eu vejo assim, eu não sei se há como o Relator acatar aí alguma coisa, mas eu diria assim, porque eu faço um apelo a todos os Senadores. Eu sei que depois vai ser difícil adotar a 8.666, apesar de que os Estados e Municípios já podem usar a nova 8.666, que já foi aprovada. É prerrogativa de qualquer um usar, simplificando já isso. Mas também não quero ver ninguém morrendo por falta de medicamento, por causa de vacinas.

    Mas a gente precisa...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não, porque aqui está liberando tudo. Como já estava liberado, dispensa de licitação, compra sem licitação.

    Então, sinceramente, Presidente, a gente precisaria buscar o entendimento, para não votarem contra, mas pelo menos para a semana que vem. Eu não sei.

    É um prejuízo muito grande consolidar o malfeito. Por isso que eu vou votar "não" e oriento a votar "não".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2021 - Página 26