Pela Liderança durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

Autor
Renan Calheiros (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2021 - Página 37
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, colaborando com a discussão importante dessa medida provisória, eu queria dizer, Sr. Presidente, que é o oposto do que aqui foi colocado pelo Senador Fernando Bezerra. O art. 12 diz que o contrato ou instrumento congênere... Essa medida provisória não trata de vacina, mas ela remete à Lei 14.124, que é de março, Sr. Presidente. Para que o senhor tenha uma ideia, no dia 6 de março, a Precisa já havia pedido a antecipação de 50 milhões em paraíso fiscal e, no dia seguinte, o Governo Federal pediu mais 50 cinquenta milhões de doses da Covaxin, 50 milhões de doses! Nós não podemos incorrer nesse tipo de encaminhamento, com todo o respeito que eu tenho ao Senado, que integro, com muita honra, há quatro legislaturas, e a V. Exa.

    Ontem saiu uma pesquisa da XP. O Senado tem 49% de rejeição. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem mais de 60% de aprovação. Por que isso? Por causa de acumulados como esse. A popularidade do Governo de Jair Bolsonaro tem erodido no calor da Comissão Parlamentar de Inquérito e das decisões do Supremo Tribunal Federal. Ele está apenas com 21%. E, nessa circunstância, diante da apreensão nacional – nós estamos a 20 dias do término de uma Comissão Parlamentar de Inquérito –, a gente legalizar tudo o que se fez na pandemia, isso é um acinte, é um escárnio.

    Eu sei, evidentemente, que V. Exa. não tem nada a ver com isso, mas o fato de as Lideranças – e falo aqui como Líder da Maioria – não se entenderem com relação a um encaminhamento e diante do fato também de que nós vamos ter tempo logo depois da semana do dia 7, da semana do golpe, essa medida provisória só vai expirar no dia 13, quer dizer, nós poderemos votar com mais tranquilidade, debatendo um assunto que tem a ver com a transparência da coisa pública, que está sendo desmontada por esse Governo, desmontada verdadeiramente.

    Então, dizer que essa medida provisória não remete à aquisição de vacina, Fernando, com todo o respeito que eu lhe tenho... O Fernando é um dos grandes quadros deste Senado Federal, pessoalmente é um amigo muito querido. Eu tenho uma convergência com ele muito grande na maioria das questões que nós discutimos. Temos também algumas diferenças, mas não são definitivas, são totalmente administráveis, menos essa diferença com relação a essa medida provisória.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2021 - Página 37