Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2021 - Página 39
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria me congratular, mais uma vez, com o Senador Luis Carlos Heinze e dizer que eu fico um pouco, eu não diria triste, mas fico refletindo aqui a respeito de posições relacionadas ao nosso afã de obter vacinas.

    Nós aprovamos aqui, e aí, sim, de afogadilho, pelo impulso de resolver o problema relacionado à pandemia, nesta Lei 14.124, um texto, se não me falha a memória, relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues, que vinha com uma roupa feita sob medida para o contrato da Pfizer. Vou repetir – eu posso estar trocando aqui, não tenho à minha mão, a 14.124 pela 14.125 –: nós aprovamos um texto que era uma roupa sob medida para a Pfizer, que exigiu de todos nós aprovação de abdicação da soberania jurisdicional. Isso é uma coisa para ser analisada mais tarde.

    Repito, quando a Pfizer vende Viagra, se houver um efeito colateral, ela responde perante a Justiça brasileira pelos efeitos colaterais. Quando ela vende vacina, e nós estávamos e estamos desesperados por vacina, nós abrimos mão da soberania jurisdicional, e eu quero dizer que eu votei a favor. Constrangido pelo quê? Pela pandemia, porque esse era o nosso espírito, para autorizar a compra de vacinas.

    E a vacina da Pfizer, pelo que eu sei, é uma boa vacina. Até considero que a verdadeira inventora dessa vacina Katalin Karikó merece o Nobel da Medicina, porque, junto com a Moderna – a Senadora Zenaide sabe melhor do que eu – ela contempla a plataforma do mensageiro do RNA.

    E agora eu percebo que estão querendo fazer um link entre uma medida provisória que trata sobre facilitação da compra de vacinas de uma maneira diferente daquela como nós tratamos os projetos de lei que resultaram na 14.124 e na 14.125, lembrando que, para autorizar a compra por empresários – lembram disso? –, nós acabamos homologando, pelo menos facilitando, aquele episódio bizarro da aplicação de placebo que nós comentamos lá, na Comissão da Covid.

    Então, eu quero, numa demonstração de confiança ao voto do Relator, reiterar meu voto favorável, solitário, mas consciente, e dizer que fico aqui refletindo sobre como os ventos mudaram a nossa maneira de encarar o tratamento da pandemia.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2021 - Página 39