Como Relator durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

Considerações sobre as exigências ao Governo brasileiro para o fornecimento de vacinas pelo laboratório Pfizer BioNTech e sobre as compras realizadas por países estrangeiros.

Autor
Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Luis Carlos Heinze
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
Combate a Epidemias e Pandemias, Defesa e Vigilância Sanitária, Saúde Pública:
  • Considerações sobre as exigências ao Governo brasileiro para o fornecimento de vacinas pelo laboratório Pfizer BioNTech e sobre as compras realizadas por países estrangeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2021 - Página 42
Assuntos
Administração Pública > Licitação e Contratos
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO.
  • COMENTARIO, EXIGENCIA, GOVERNO FEDERAL, AQUISIÇÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, LABORATORIO FARMACEUTICO, PAIS ESTRANGEIRO, ENFASE, CHILE.

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator. Por videoconferência.) – Só para fazer uma colocação, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras. Estão me ouvindo? (Pausa.)

    Esta insistência da Pfizer – que o Senador Randolfe coloca e o Senador Esperidião citou muito bem –, as exigências que fizeram do Governo brasileiro, do país Brasil, diferente de outros... Ofereceram para o mundo inteiro. Estou citando o caso do Chile especificamente. No dia 18, segundo o Ministério da Saúde do Chile, na quarta-feira, 18 de agosto, chegou ao Chile um novo carregamento de 217.620 doses de vacinas oriundas do laboratório Pfizer BioNTech. Com esse lote, a Pfizer totaliza a entrega de 7.308.212 doses. Sabe quanto é que o Chile cobrou, Senador Esperidião Amin? Trinta milhões de doses. Ofereceram para o mundo inteiro. Aqui está um exemplo. Mas o Chile comprou e não recebeu a vacina, comprada em 18 de agosto do ano passado. Então não é assim! Ofereceram para o mundo inteiro e não entregaram!

    Nós temos documentos, na Europa, em primeiro de abril, que diziam que a maioria dos laboratórios não entregou vacina. Então a insistência em vender era uma situação. Eu chamo a atenção dos colegas Parlamentares. Não vamos levar esta discussão de hoje, desta medida provisória em função de uma intenção político-partidária, em cima das eleições do ano que vem, em cima dos candidatos hoje a Presidente. Vamos tratar do assunto específico que nós estamos tratando aqui, para ajudar os 5.570 Municípios e ajudar os 27 Estados da Federação! Todos nós temos que ajudar! Não é o Governo Federal!

    E vou dizer ao Senador Girão, que tem muito bem colocado essa questão, que nós temos mais de 1.500 processos, no Brasil, pela Polícia Federal. Tem que se apurar, sim, os crimes cometidos, seja no Governo Federal, seja nas prefeituras, seja nos Governos estaduais!

    Infelizmente a CPI não quer ouvir! Ouvimos hoje um ex-secretário de Brasília. Ouvimos lá o pessoal de Manaus, mas o resto do pessoal eles blindam, na CPI, e não querem ouvir. Vamos deixar bem clara a situação. Aqui está o filme do Chile, que comprou vacina e não recebeu – da Pfizer! É claro que vocês têm que entender: é uma questão política em cima das eleições do ano que vem! Não podemos incriminar, neste instante, os 5.570 Municípios.

    Há muitos Municípios e muitos Estados sérios. Ocorreram três ou quatro problemas em Estados, mas os processos estão ocorrendo hoje junto à Polícia Federal também. Nós temos que, primeiro, apurar a corrupção. Nós temos que, também, estudar a situação de Estados e Municípios porque, infelizmente, a nossa CPI não está vendo esse fato.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2021 - Página 42