Pronunciamento de Fabiano Contarato em 02/09/2021
Orientação à bancada durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
- Autor
- Fabiano Contarato (REDE - Rede Sustentabilidade/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Rede Sustentabilidade: Não
- Resumo por assunto
-
Licitação e Contratos:
- Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2021 - Página 46
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nós não vamos chancelar essa medida provisória que facilita os malfeitos no âmbito das contratações públicas.
As revelações que a CPI da Covid traz à população brasileira sobre as diversas irregularidades, crimes praticados, inclusive irregularidades fortíssimas nos contratos, não nos permitem outra interpretação desse texto nefasto, me perdoe.
Faço um apelo aos colegas, Senadores e Senadoras, em memória a quase 600 mil brasileiros que perderam a vida: que tenhamos responsabilidade, vamos rejeitar essa matéria.
E o voto da Rede, a orientação é "não", Sr. Presidente.