Orientação à bancada durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

Autor
Fabiano Contarato (REDE - Rede Sustentabilidade/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Rede Sustentabilidade: Não
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2021 - Página 46
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO.

    O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nós não vamos chancelar essa medida provisória que facilita os malfeitos no âmbito das contratações públicas.

    As revelações que a CPI da Covid traz à população brasileira sobre as diversas irregularidades, crimes praticados, inclusive irregularidades fortíssimas nos contratos, não nos permitem outra interpretação desse texto nefasto, me perdoe.

    Faço um apelo aos colegas, Senadores e Senadoras, em memória a quase 600 mil brasileiros que perderam a vida: que tenhamos responsabilidade, vamos rejeitar essa matéria.

    E o voto da Rede, a orientação é "não", Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2021 - Página 46