Pela ordem durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo por resposta da Presidência sobre a possível impugnação de matérias estranhas constantes na Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Apelo por resposta da Presidência sobre a possível impugnação de matérias estranhas constantes na Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
Publicação
Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 24
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RESPOSTA, PRESIDENTE, IMPUGNAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Peço desculpas ao Senador Otto, é bem rápido. Presidente, por gentileza, se V. Exa. me permite, nós não estamos discutindo efetivamente o Projeto de Lei de Conversão nº 1.045. Eu pediria encarecidamente a V. Exa. que pudesse responder o que até este exato instante, pelo menos eu, pessoalmente, ouço em termos de preocupações por parte dos companheiros que me antecederam, tanto o Senador Jean Paul como o Senador Paulo Rocha, porque a mim fica claro que a dúvida é se V. Exa. impugnará ou se nós trataremos a matéria com as supressões que foram propostas, para daí começarmos, de forma efetiva, a debater a matéria, porque, se não, nós vamos fazer pronunciamentos ou discorrer em torno da mesma dúvida, que é ou não a impugnação ou as impugnações acolhidas pela Mesa, ou se nós trataremos sobre as propostas que foram sugeridas e suprimidas pelo Senador Relator Confúcio Moura.

    Eu pediria encarecidamente a V. Exa., se assim o Colegiado também permitir, que possamos definitivamente saber se haverá ou não impugnação para que, aí, entremos no mérito propriamente dito, porque, se não, cada um de nós ocupará a tribuna para fazer as mesmas ponderações, expor as mesmas preocupações, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/09/2021 - Página 24