Pronunciamento de Nilda Gondim em 01/09/2021
Discussão durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Autor
- Nilda Gondim (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Ozanilda Gondim Vital do Rego
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Trabalho e Emprego:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 39
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, caras colegas Senadoras, caros colegas Senadores, sou autora do Requerimento 1.919, de 2021, ao lado das Senadoras Simone Tebet e Eliziane Gama.
O requerimento pede que sejam declarados não escritos os art. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17, pois são claramente matérias estranhas ao assunto da Medida Provisória 1.045, ou seja, são jabutis.
Reconheço o trabalho do Relator Confúcio Moura, que retirou as alterações da Câmara, mas isso não é suficiente, Sr. Presidente, pois a Câmara poderá recolocar os artigos novamente. É preciso que V. Exa. declare como não escritas as alterações colocadas indevidamente pela outra Casa.
Neste sentido, Sr. Presidente, me acosto à questão de ordem do Senador Paulo Paim, esperando a sensibilidade de V. Exa. para a retirada da matéria estranha contida no PLV.
Obrigada, Sr. Presidente.