Pronunciamento de Mara Gabrilli em 01/09/2021
Discussão durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Autor
- Mara Gabrilli (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Mara Cristina Gabrilli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 40
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Senador Esperidião. Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero reforçar a fala dos nobres Senadores que me antecederam – eu ia nominar, mas foram praticamente quase todos – no sentido de deixarmos a MP caducar diante dessas profundas mudanças e retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, levando à precarização do trabalho.
O emprego para o jovem não será mais vinculado à manutenção dos estudos. A gente já tem uma evasão escolar do ensino médio e a gente vai ajudar a aumentar isso?
Ademais, além de retirar direitos, precarizando o trabalho, ele ainda tem um efeito colateral ruim demais com relação à Lei de Cotas para as pessoas com deficiência. A base de cálculo poderá ser reduzida de forma drástica. E o que vai acontecer? A consequência disso vai ser menos vagas, menos oportunidades para essas pessoas e até mesmo uma demissão em massa daquelas pessoas com deficiência que já estão contratadas. Todos nós queremos mais oportunidades de trabalho, mas não à custa de oferecer contratos sem carteira assinada, sem décimo terceiro, sem férias, sem direito a salário mínimo, sem previdência, sem nada.
Senador Confúcio, o senhor sabe que eu sou grande admiradora do seu trabalho, o senhor é meu amigo de trabalho nas causas das organizações do terceiro setor, eu sinto que o senhor está numa posição muito delicada, porque qualquer alteração e aprimoramento nesse PLV poderá ser desrespeitado pela Câmara, como já foi antes. E aí a gente vai deixar acontecer isso?
Vamos deixar caducar, vamos tirar a aflição do coração das pessoas e buscar discutir de modo apropriado qualquer novo programa para a geração de empregos, não por meio de jabutis e uma medida provisória.
Muito obrigada, Sr. Presidente.