Pronunciamento de Dário Berger em 01/09/2021
Discussão durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Autor
- Dário Berger (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
- Nome completo: Dário Elias Berger
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 42
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Veneziano, meus cumprimentos a V. Exa.
Preliminarmente eu gostaria também de cumprimentar o Senador Confúcio Moura, Relator dessa medida provisória, pelo esforço que fez e pela capacidade que tem de elaborar um projeto que seja viável e interessante para o Brasil.
Porém, eu gostaria de mencionar aqui o que certamente vários Senadores já mencionaram: essa medida provisória era ou seria a medida provisória do auxílio emergencial. O problema, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é que essa medida provisória recebeu mais de 70 jabutis, ou seja, para ser mais preciso, 73 novos jabutis e novos artigos, o que descaracterizou por completo a Medida Provisória 1.045.
E ela implanta uma ampla reforma trabalhista, completamente dessintonizada da realidade da medida provisória. Isso significa o fim da carteira assinada. Transforma a vida dos trabalhadores e seus direitos de forma ampla e significativa. Permite a contratação, por incrível que possa parecer, através do pagamento de bônus, ou seja, metade de um salário mínimo de bônus para alguns trabalhadores. E também representa o fim do décimo terceiro salário para muitos trabalhadores. Representa também o fim do Fundo de Garantia, com a redução dos depósitos, o fim das aposentadorias e do auxílio-doença, a redução das horas extras, a redução do direito às férias, a redução das multas pagas aos trabalhadores quando de sua demissão. Restringe também a fiscalização das empresas e restringe, por incrível que possa parecer, o acesso à Justiça do trabalhador.
Possivelmente pode, também, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ocasionar a substituição de trabalhadores. Os empresários podem demitir aqueles que ganham mais e podem contratar, ou recontratar, aqueles que ganham menos. Isso, na minha opinião, é inaceitável, porque prejudica o trabalhador, prejudica a saúde do trabalhador. Enfim, institui a Carteira Verde e Amarela já rejeitada pelo Senado Federal.
Com isso, não posso concordar. Não me sinto à vontade para votar favoravelmente a essa medida provisória. Então – embora reconheça o esforço do Senador Confúcio Moura –, parece-me que o mais justo, nesse momento, o mais preciso, o mais coerente, o mais correto seria deixar caducar ou votar contra essa medida provisória que não atende os interesses do povo brasileiro, muito menos do trabalhador brasileiro, a quem nós temos que respeitar nesse momento, uma vez que mais de 15 milhões de brasileiros, chegando aos 20 milhões de brasileiros, estão desempregados.
Então, o meu encaminhamento não poderia ser outro senão o de votar contra essa medida provisória ou solicitar ao Presidente da Casa que permita que essa medida provisória possa caducar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.