Pronunciamento de Carlos Portinho em 01/09/2021
Orientação à bancada durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Liberal: Livre
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 49
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PL vai liberar a bancada.
Eu, pessoalmente, vou declarar o meu voto "não" por uma razão simples: embora todos os jabutis da CLT tenham sido tirados, quero aqui enaltecer o trabalho do Relator. Esse voto nada tem a ver com o relatório dele, a não ser pelo fato de não ter suprimido, o que é objeto, inclusive, do meu destaque, o capítulo do Requip, porque ali, sim, há direitos trabalhistas que estão ceifados, numa proposta que deveria ter sido mais bem encaminhada. E o Governo terá a chance de encaminhar de novo. Aliás, se encaminhar o texto original, aqui o aprovamos – não tenho a menor dúvida. Agora, no caso de jabuti que mexe em direito sem maior debate, por medida provisória, não posso, nunca, me manifestar a favor.
Eu, pessoalmente, voto contra e libero a bancada.