Orientação à bancada durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Bancada Feminina: Livre
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
Publicação
Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 51
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.
Texto integral

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, não há consenso dentro da Bancada Feminina, portanto, estamos liberando, mas vou votar contrário.

    Entendo que há vício material, há infringência ao artigo da Constituição Federal e, mais do que isso, estamos perdendo a grande oportunidade de trazermos, através de um projeto de lei desta Casa, um projeto responsável, Senador Paulo; conversando, depois de audiência pública na Comissão, abrindo a oportunidade para o nosso jovem, neste momento de crise, vir ao mercado de trabalho, mas não assim, Sr. Presidente, não de açodamento, Sr. Presidente, não às custas do registro de carteira: três anos os nossos jovens tendo que trabalhar de forma precária, porque nós não temos condições, não temos coragem de dividir a responsabilidade social do País com os grandes.

    Sempre queremos imputar a responsabilidade fiscal sempre à custa da população mais carente, então, o meu voto será "não",...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... mas a Bancada Feminina está liberada, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/09/2021 - Página 51