Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 01/09/2021
Presidência durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta da Presidência ao questionamento do Senador Fernando Bezerra Coelho sobre a possibilidade de alteração no relatório da Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Autor
- Rodrigo Pacheco (DEM - Democratas/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Resposta da Presidência ao questionamento do Senador Fernando Bezerra Coelho sobre a possibilidade de alteração no relatório da Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 53
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RESPOSTA, PRESIDENCIA, QUESTIONAMENTO, SENADOR, FERNANDO BEZERRA COELHO, ALTERAÇÃO, RELATORIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Fernando Bezerra, gostaria primeiro de reconhecer o trabalho de V. Exa., sempre um conciliador, um homem inteligente e preparado. O Governo está muito bem representado sob sua liderança. No entanto, na sua ponderação, por mais justa que possa ser no mérito e na intenção dela, há de fato um impeditivo em razão do encaminhamento já para esta fase de votação. (Palmas.)
E, além disso também, Senador Fernando Bezerra, o que se percebe da reação do Plenário, a partir dessa ponderação, é que também seria inócua a modificação do eminente Relator em relação a esse tema, porque o que eu tenho percebido no Plenário é que a motivação do que é, o que se percebe como sentimento do Plenário, é em razão do retorno à Câmara dos Deputado daquilo que o Senador Confúcio Moura muito bem reconheceu como algo que não devia constar no projeto de lei de conversão, de modo que a mesma motivação recairia sobre a supressão do Requip. Reconheço a importância de todos esses projetos que eventualmente possam ser articulados e trabalhados no âmbito do Congresso Nacional, mas, no encaminhamento que V. Exa. sugere, de fato há uma vedação regimental, e nós somos escravos do Regimento, do devido processo legislativo. A menos que houvesse um consenso do Plenário em relação ao encaminhamento, eu não posso acolher, de modo que fica indeferida a questão de ordem de V. Exa. (Palmas.)
Estamos em processo de votação nominal.
Todos já votaram? (Pausa.)
Vamos aguardar a Senadora Daniella Ribeiro.
O próximo orador inscrito é o Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
O Senador Paulo Paim é o próximo orador.