Pronunciamento de Izalci Lucas em 01/09/2021
Pela Liderança durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1976, de 2021 (destaque da Emenda nº 131), à Medida Provisória (MPV) n° 1051, de 2021, que "Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Viação e Transportes:
- Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1976, de 2021 (destaque da Emenda nº 131), à Medida Provisória (MPV) n° 1051, de 2021, que "Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 62
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO ELETRONICO, INFORMAÇÕES, TRANSPORTE DE CARGA, SIMPLIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, essa emenda que apresentei, não sei se seria a emenda de redação, mas, de qualquer forma, nós aprovamos recentemente a autonomia do Banco Central.
Esse artigo... existe uma resolução do Banco Central que trata exatamente dessa questão do PIX, Resolução nº 1, de 2020. Então, era só para não conflitar com o Banco Central, mas, como é mais abrangente, eu conversei com o Senador Wellington, eu não vou, evidentemente, impedir, mas era só nesse sentido, Senador Wellington. Se V. Exa. puder explicar só esse detalhe... Mas já vou dizer que vou retirar o destaque, mas só para que V. Exa. reforce, porque, como existe uma resolução do Banco Central, nós votamos a autonomia do Banco Central e está um pouco diferente – pouco não, está diferente da redação –, eu achei que essa redação seria mais adequada, mas não quero voltar para Câmara nesse sentido.