Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 19/08/2021
Orientação à bancada durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Governo: Sim
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Cargos e Funções Públicos:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/08/2021 - Página 25
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SIMPLIFICAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, TRANSFORMAÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE).
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta o voto ”sim” e cumprimenta o Relator, o nosso Líder, Senador Eduardo Gomes.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2021 - Página 25