O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores... (Fora do microfone.)

    Não sei se está acionado.

    Muito obrigado.

    Primeiro, quero lhe agradecer pela gentileza de me conceder a palavra neste momento. Eu gostaria de fazer dois registros.

    Em primeiro lugar, quero celebrar aqui a presença do Presidente da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), que trouxe à baila questões relacionadas à reforma tributária, que preocupa todos os empresários do Brasil, assim como todos aqueles que queremos geração de emprego e competitividade. Saudação, portanto, ao Dr. Sérgio Rodrigues Alves e, na sua pessoa, aos seus companheiros de jornada.

    Quero também fazer um registro neste dia em que transcorre o centenário do nascimento de D. Paulo Evaristo Arns. Ontem eu me inscrevi para fazer um pronunciamento como catarinense, orgulhoso da sua memória e do seu trabalho, mas, infelizmente, tive que me ausentar antes do momento em que deveria usar da palavra. E homenageei a memória de D. Paulo Evaristo Arns, Presidente Veneziano, visitando, junto com a minha esposa, no sábado passado, a cidade de Forquilhinha, onde ele nasceu, onde Zilda Arns e os outros 11 irmãos nasceram. Visitei o Centro Regional de Treinamento da Pastoral da Criança, Casa Mãe Helena – Helena foi a mãe de D. Paulo, de Dona Zilda e de tantos ilustres filhos que dão bons exemplos ao Brasil. Ela e Gabriel Arns são os progenitores de D. Paulo,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... que recebeu a Medalha Anita Garibaldi das mãos do então Governador Casildo Maldaner, do seu partido, recentemente falecido, assim como tive a honra de entregar a Medalha Anita Garibaldi para Dona Zilda Arns.

    E, finalmente, gostaria de trazer aqui apenas a informação. Eu apresentei, na última sexta-feira, depois de meditar por alguns dias, o Projeto de Lei nº 3.118, deste ano, que decorre da arguição que fizemos, no dia 24 de agosto passado, do Procurador-Geral da República.

    Em síntese, se me permitem, ao expressar a minha opinião a respeito do Inquérito nº 4.781, que eu considero...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... estar em desacordo com o Estado democrático de direito, recebemos, o Senador Lasier e eu – fizemos praticamente a mesma pergunta –, a seguinte informação do Procurador-Geral da República, e é para isso que eu peço atenção: a ex-Procuradora-Geral da República, Sra. Raquel Dodge, tinha considerado o inquérito indevido e declarado que a Procuradoria-Geral da República não receberia nenhum documento oriundo de um inquérito inconstitucional. O atual Procurador-Geral da República nos explicou por que passou a aceitar as demandas oriundas desse inquérito, que deriva do art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: por falta de uma legislação que proteja os Ministros da Suprema Corte...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... e seus assemelhados.

    Então, esse projeto quer, em primeiro lugar, assegurar que magistrados e membros do Ministério Público tenham a maior proteção possível do Estado diante de qualquer espécie de agressão, mas discordar da aplicação de um artigo do Regimento do Supremo para servir de escudo a um inquérito do qual só pode me ocorrer uma expressão: é um inquérito inquisitorial, ou seja, assemelhado aos procedimentos da Inquisição.

    Muito obrigado.